A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, realizada na noite de segunda-feira, 07/03, foi marcada pela apreciação e votação do Projeto de Lei nº 01/2022 que autoriza o Poder Executivo a municipalizar a Avenida Nove de Julho.
Com a presença de moradores e do prefeito na sessão, o projeto gerou debates e discordâncias entre os vereadores, mas foi aprovado pela maioria.
O presidente Ivan Borges explicou que o projeto já tramitou por quatro ocasiões na Câmara. “Por último, recebemos esse projeto no dia 03 de fevereiro, ou seja, ainda teríamos prazo, e se não tivessem retirado por três vezes, já estava votado desde o ano passado. Um dos motivos desse projeto ter ficado até agora, foi porque os vereadores não tinham nenhuma informação em relação ao Daer, não sabiam do projeto, das consequências, e muitos ficam preocupados com a municipalização, o custo da obra, e os recursos aplicados nesse local, os quais poderiam ser aplicados em outras coisas. Mas, enfim, a decisão é de cada vereador”, disse.
Após, ao fazer uso da tribuna, o vereador Bruno Brum manteve sua posição favorável ao projeto, como desde o início. “Vou manter minha posição, pois muito se falava em recursos, de como seriam aplicados e se a prefeitura teria condições de recapear aquele asfalto. Inicialmente, o projeto só falava nisso, mas hoje o problema é bem maior, pois envolvem os moradores daquela via. São essas pessoas que temos que defender, quem tem terreno naquele local, quer construir e não vai poder porque vai ter que ir no Daer pedir licença”.
Já a vereadora Josiane Borges esclareceu que nem sempre é possível contentar a todos, e se posicionou contrária ao projeto. “Desde o início, quando os moradores estiveram na Câmara, eu manifestei que gostaria e seria a favor de uma audiência pública com as pessoas que residem naquela via e demais pessoas. Antes do projeto vir para cá, em momento algum nos chamaram para discutir e para ver o que seria bom, porque teria outros meios, inclusive uma Lei Municipal que poderíamos estar fazendo. Jamais irei atuar contra os moradores, mas eu queria que esse projeto fosse melhor estudado, e nós tínhamos prazo para talvez sentarmos e discutirmos melhor, porém, existe uma pressa muito grande para que o projeto seja aprovado”.
A vereadora Carolina Prestes também se manifestou contrária ao projeto, ressaltando que não está trabalhando contra a comunidade. “Sou a favor dos moradores, até pensamos numa possibilidade de favorecê-los com um projeto de lei criado por essa Casa, fazendo com que a avenida continuasse sendo responsabilidade do Daer, mas não foi aceito por todos. Eu sou contra ao município querer adquirir uma obra que é do Estado, e fico preocupada pelo município assumir essa responsabilidade sendo que há muitas ruas que precisam ser calçadas e asfaltadas. Eu não acho que é uma boa decisão, tomara que futuramente eu esteja errada e o município tenha condições de manter tanto aquela avenida quanto as demais ruas”.
Na sequência, o vereador Antonio Portela de Castro também se posicionou em relação ao projeto. “Vejo que estamos reparando um erro de antepassados, e agora temos a oportunidade de revermos a verdade. A conservação da via preocupa, pois vai ser um investimento maior para o município, mas se formos analisar, a última recapagem que o Daer fez foi em 2010, sendo que depois sempre foram os prefeitos. Eu sou favorável a esse projeto porque envolve uma comunidade, se fosse uma via que não tivesse nenhum morador, e o município quisesse assumir somente para dizer que assumiu, aí teríamos que pensar bem melhor”.
O vereador Gilsone Dartora afirmou ser favorável e deseja a municipalização da via. “Eu não tenho preocupação nenhuma com a perda do que já se tem na avenida, porque o presidente Bolsonaro assegurou que ninguém mais vai ser notificado ou retomado daquela área de domínio. Os moradores são donos e não vão precisar destruir nada. A minha preocupação é com os moradores que tem terrenos para serem construídos, por isso temos que municipalizar”.
Após, o vereador Eduardo Silva Nunes reiterou trabalha para defender a população. “Independente de sigla partidária, estou votando em nome da população que mora na Avenida Nove de Julho, porque eu vejo que muitas pessoas podem ser prejudicadas, por isso sou favorável para que municipalizem e para que a população tenha o direito de cobrar da administração a manutenção daquele lugar”.
Por fim, o vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira recordou brevemente a história da avenida e salientou que é necessário ouvir os desejos do povo, principalmente dos moradores da Avenida Nove de Julho. “Essa discórdia começou com o muro construído no cemitério, e por um lado foi bom porque levantamos esse assunto e vamos procurar resolver da melhor forma possível. Os serviços de manutenção dos trechos a serem municipalizados passarão para responsabilidade do município, mas ele já fez e faz muita coisa na avenida, tanto que o asfalto foi feito em 1984 e só recebeu outra obra em 2010, ou seja, 38 anos depois. O prefeito sabe que a partir da aprovação da lei, ele será o responsável. Nós, vereadores, estamos aqui porque a população nos elegeu, somos representantes do povo, e se o povo quer, e não há nada que possa infringir uma lei, nós temos que ouvi-los”.
O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com votos contrários das vereadoras Josiane Borges e Carolina Prestes.