Algumas explicações e esclarecimentos marcaram a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, realizada na noite de segunda-feira, 08/08.
A situação se deu em razão de que alguns edis levaram para o lado pessoal determinadas colocações feitas pelo presidente Ivan Borges na última sessão ordinária, as quais se remetiam a contratos da Administração Municipal com empresas de parentes do prefeito Luiz Armando Taffarel.
Inicialmente, o vereador Gilsone Dartora comentou que se sentiu ofendido pelas denúncias feitas pelo presidente Ivan em relação aos valores gastos em combustíveis, lubrificantes e produtos no Posto de Combustível Gauchão, já que trabalha nesta empresa e é responsável pelo abastecimento e pelas notas dos valores gastos. Nesse sentido, Gilsone também falou que o presidente da Câmara se mostrou surpreso com o valor gasto pela administração no ano de 2021, mas que ele não fez comparação de preços e reajustes para fazer a denúncia.
Após, o vereador Bruno Brum também usou da tribuna e se mostrou divergente às colocações do Chefe do Legislativo em relação às obras da FX Construtora, alegando que a empresa contribui com empregos para o município e que não deve ser exposta de tal maneira, já que, segundo ele, o valor recebido pela empresa não é o mesmo divulgado pelo presidente.
Por sua vez, Ivan Borges esclareceu sobre seu pronunciamento na ocasião e afirmou que em nenhum momento mencionou que algum colaborador ou empresa cometeu ato ilícito, mas que ambas empresas possuem contratos com o município. “Tanto a FX Construtora como o Posto Gauchão possuem contrato com o município e os valores estão expressos no Portal da Transparência, disponível para qualquer um ver. Eu jamais falei que algum funcionário ou empresa cometeu ato ilícito, a única coisa que eu disse é que as empresas possuem contratos com o município e são de parentes do prefeito”, explicou.
Ele também reforçou que a empresa FX Construtora pode não ter recebido o valor ainda, mas possui contratos de R$ 552.438,27 com o município, considerando os dados existentes no Portal de Transparência. “Pedi cópia de toda a documentação para analisar. Quanto à questão do processo de licitação ou pregão, confio na idoneidade dos funcionários públicos, os conheço e sou amigo deles, sei que jamais colocariam seus cargos em risco. Agora, esse processo é uma coisa, já o contrato, aditivos, entrega dos bens, serviços ou materiais são outras. Por isso, quero saber sobre o projeto técnico do engenheiro, o que essas empresas tinham que fazer, o que fizeram e o quanto receberam. Eu jamais falei do vereador Gilsone, mas lhe entendo porque ele é funcionário do posto e tem que defender a empresa”, destacou Borges.
O presidente ainda garantiu que tudo que falou, possui provas. “Até o momento não falei que cometerem algum ato ilícito, mas que tudo isso é no mínimo imoral, porque não podemos fazer da administração pública um negócio de família. Tudo o que eu disse não é mentira e não tem nenhuma ofensa a empresários e vereador. Por isso, deixo aqui meu esclarecimento”, concluiu Ivan.
Ordem do Dia
Ainda, durante a sessão, os vereadores apreciaram e votaram nos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 46/2022 que autoriza o município de Fontoura Xavier a realizar convênio com o Círculo de Pais e Mestres do Instituto Ernesto Ferreira Maia para fins de repasse de R$ 150 mil reais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 47/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2022 que altera o Artº 77b da Lei Orgânica do município de Fontoura Xavier e torna obrigatória a execução da programação orçamentária no Artº 1º. O Artº 77b da Lei Orgânica Municipal passa a conter os parágrafos 1º ao 9º. Aprovado por unanimidade, segunda votação.