A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, realizada na noite de segunda-feira, 22/08, foi marcada pela apreciação de três projetos. Todos foram aprovados por unanimidade, sendo eles:
Projeto de Lei nº 037/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Projeto de Lei nº 044/2022 que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do município de Fontoura Xavier.
Projeto de Lei nº 049/2022 que altera a redação do Art.3º da Lei nº 1611/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício ao Programa Mais Médicos para o Brasil.
Grande Expediente
Fizeram uso da tribuna no Grande Expediente, apenas dois vereadores. O vereador Antônio Portela de Castro falou que tem recebido muitas reclamações a respeito do atendimento do Hospital Santa Terezinha, da demora dos médicos na hora dos plantões e durante o dia, bem como a recepção e algumas profissionais. Também, comentou sobre eventos realizados nos últimos dias no município e demais assuntos, como calçamento e melhorias nas comunidades.
Já o vereador Bruno Brum comentou sobre sua participação no dia 17 de agosto em um debate dos candidatos ao Governo do Estado, em Guaíba. Ele também mencionou a importância dos Cavaleiros da Paz no município, bem como a cultura gaúcha nas escolas. Ainda, aproveitou a ocasião e convidou a todos para participarem da Semana Farroupilha nas entidades tradicionalistas de Fontoura Xavier.
Explicações Pessoais
Já na parte das explicações pessoais, o vereador Eduardo Silva Nunes convidou para a festa da comunidade São Roque do Avipal no dia 28/08. Também, comunicou a localidade de São Jorge que o andamento para o poço artesiano está avançado e que até o final do ano a comunidade vai ter água potável para usar.
O presidente Ivan Borges também fez uso da palavra para falar sobre vários assuntos, tais como a indicação que elaborou para que o prefeito pague a mudança de classe dos servidores que trabalharam no enfrentamento ao Covid. “No início da pandemia, em 2020, foi criado a Lei Complementar nº 173 que proibia qualquer aumento ou gratificações aos funcionários públicos. Porém, foi reconhecido que os trabalhadores que atuaram no enfrentamento ao Covid tenham esse direito, então é importante que o prefeito olhe com carinho por esses servidores e que faça o quanto antes o pagamento”, disse.
Ivan ainda lembrou sobre os prêmios que funcionários públicos tem para receber e que são de direito dos mesmos. “Se é direito dos funcionários tem que ser pago o quanto antes, porque isso pode gerar processos judiciais e mais custo ao município, já que vai onerar com as despesas de honorários de advogados”, comentou.
Por fim, o presidente também tratou sobre o retorno dos campeonatos municipais de futsal e futebol no município, os quais estão parados há dois anos. Outro tema destacado por ele é em relação às ruas dos bairros e a proximidade das eleições, afim de que os eleitores votem conscientes.