Dois projetos foram apreciados durante a sessão ordinária de segunda-feira, 26/09, do Poder Legislativo de Fontoura Xavier. Durante o ato, os vereadores prestaram homenagem ao ex-prefeito Jandir Zanotelli, destacando as obras e o legado que ele deixou para o município.
Na pauta da ordem do dia, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das escolas municipais de Fontoura Xavier. Com essa lei, todos os estabelecimentos de ensino municipal são órgão relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica, sempre em consonância com a legislação específica de cada setor. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Após, os edis passaram para o Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Florestal, com o objetivo de estimular a diversificação da matriz produtiva nas propriedades rurais, e incentivar o reflorestamento com eucalipto, sendo uma alternativa de renda para áreas impróprias para a agricultura. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas deixou a desejar, segundo alguns vereadores.
Vereadores pedem melhorias
Para o vereador Algemiro Pinheiro, o projeto estava incompleto, uma vez que deveria contemplar também os produtores de erva-mate. “Esse projeto foi cobrado por nós vereadores na tribuna, pedimos para que fosse apresentado um projeto de fomento e incentivo ao reflorestamento, pois o eucalipto é uma das maiores fontes de renda do nosso município e não estava tendo a atenção necessária por parte da administração. Porém, ao meu ver, o projeto chegou incompleto porque não contemplou os produtores de erva-mate, que também é uma cultura importante para Fontoura Xavier. O projeto não ficou completo, mas é o que temos, e esperamos que o município apresente um projeto de incentivo aos produtores de erva-mate, pois muitos geram emprego e renda no nosso município”, expôs.
Nesse mesmo sentido, o vereador Bruno Brum também se manifestou acerca do projeto. “Esse projeto veio para essa casa incompleto, nós queríamos mais, ele não tem destacado quanto a prefeitura vai auxiliar. Espero que ele seja melhorado, que inclua a erva-mate e que tenha mais incentivos para a nossa agricultura”, disse.
A vereadora Carolina Prestes também fez uso da palavra e afirmou que, por mais que o projeto não esteja completo, é importante que os vereadores entendam que esse é um passo que está sendo dado em prol da agricultura. “Desejamos que a administração consiga melhorar ainda mais esse projeto. Seremos parceiros, com certeza, para melhorar e incentivar a agricultura de Fontoura Xavier”, apontou.
Por fim, o vereador Ivan Borges também reiterou que o projeto é vago e não dá garantia de que será executado. “Nós não iríamos reprovar esse projeto, pois é um primeiro passo para incentivar os nossos produtores, mas me preocupo com a forma que foi redigido, já que não há nenhuma garantia de que será executado. Nele, diz que a Secretaria da Agricultura poderá auxiliar, que o município poderá realizar, e isso não dá garantia nenhuma. Não há especificado nem quantas horas-máquinas cada produtor terá direito, quanto de recurso será disponibilizado, somente uma possibilidade de ajuda”, argumentou o presidente.
Indicação
Ainda, durante a sessão, foi apresentada a Indicação nº 043/2022, de autoria do vereador Antônio Portela de Castro, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, providencie o concerto do asfalto da Avenida 9 de Julho que está em péssimas condições.
Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a presente sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária no dia 10 de outubro.