Data do Documento: 13/02/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa: Estabelece Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Fontoura Xavier e dá outras providências.
Situação: Em tramitação ( ) Aprovado ( x ) Rejeitado ( )