Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a primeira Sessão Ordinária de abertura da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, conforme determina o art. 13 da Lei Orgânica Municipal sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes a Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Algemiro Pinheiro de Oliveira e Bruno Batista Brum da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. Em nome de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em votação foi aprovada por unanimidade: EXPEDIENTE: Mensagem Nº 004/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 004/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e Auxiliar de Serviços Gerais para a Rede Municipal de Ensino em caráter de emergência e dá outras providências. Mensagem Nº 005/2023 que encaminha o Projeto de Lei Nº 005/2023, que Dispõe sobre o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Mensagem Nº 006/2023 que encaminha o Projeto de Lei Nº 006/2023, que Estabelece Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Fontoura Xavier e dá outras providências; Mensagem Nº 007/2023, que encaminha o Projeto de Lei Nº 007/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Fontoura Xavier – Consepro e dá outras providências; Mensagem Nº 008/2023, que encaminha o Projeto de Lei Nº 008/2023, que Altera o Número de Cargos de Eletricista que Prevê a Lei Nº 1283/2008 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Eletricista em Caráter de Emergência e dá outras providências. Ofício Nº 029/2023 do Poder Executivo Municipal, que faz a indicação do vereador Bruno Batista Brum, como líder do Governo na Câmara Municipal no período legislativo de 2023. Moção de Aplausos Nº 01/2023 do vereador Antonio Portela de Castro, a Diretoria e Membros da Associação Amor e Quatro Patas de Fontoura Xavier, que presta um grande trabalho em nossa comunidade no sentido de resgatar, tratar e proteger cães, gatos e outros animais abandonados ou vítima de violência. Pedido de Informação Nº 01/2023 do vereador Antonio Portela de Castro, solicitando que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, a relação de vagas abertas para preenchimento através de concurso público, especificando: cargo e número de vagas a ser preenchida. E se a Administração Municipal estuda a possibilidade de realizar concurso público em 2023. Indicação Nº 01/2023 do vereador Antonio Portela de Castro, que solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes providências; 1- Construção de um quebra-mola na rua da Corsan, na Vila Crespani, próximo a residência do Sr. Neri Garcia, pai da ex-vereadora Sandra. 2-Pavimentação na rua Pedro Azelin da Silva, ligando com a rua onde reside o Professor Dirlei Bassani. Requerimento do vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, que solicita licença para tratamento de saúde, a contar do dia 16/02/2023, em anexo laudo médico. Correspondência do Partido dos Trabalhadores-PT, executiva de Fontoura Xavier, comunicando a indicação da nova liderança partidária na Câmara Municipal em 2023, sendo líder da bancada do vereador Antonio Portela de Castro, e vice-líder o vereador Angarete Paz da Rosa. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra os vereadores Bruno Batista Brum, Antonio Portela de Castro, Algemiro Pinheiro de Oliveira e Gilsone Dartora. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra os vereadores Ivan Borges de Souza, Bruno Batista Brum e a presidente Carolina Prestes dos Santos. ORDEM DO DIA: Nenhuma matéria foi apreciada pelos Senhores Vereadores e Vereadora. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Ivan Borges de Souza, Bruno Batista Brum, Gilsone Dartora, Antonio Portela de Castro e a presidente Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado a Sra. Presidente agradeceu a presença dos colegas vereadores, imprensa, assistentes, e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal a realizar-se no dia 06 de março de 2023, com início as dezenove horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 15 de fevereiro de 2023.
