Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, conforme convocação expedida aos Senhores Vereadores através do Ofício Nº 012/2023, com respectiva Ordem do Dia, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes a Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Bruno Batista Brum da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. Em nome de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em votação foi aprovada por unanimidade. A Sra. Presidente convidou o Sr. Lairton Gerevini (Chiquinho), 1º suplente de vereador do PDT, para prestar o compromisso de posse previsto no art. 7º, parágrafo 2º, letras a e b do Regimento Interno da Câmara Municipal, prestado o compromisso o Sr. Lairton Gerevini foi declarado empossado no cargo de Vereador a partir desta data no período de licença saúde do vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira. EXPEDIENTE: Mensagem Nº 09/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 09/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências; Mensagem Nº 10/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 10/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Sociedade Soledadense de Amparo aos Desabrigados (Lar Mãe Cúria) e para a Sociedade Beneficiente Souza e Balhejo e dá outras providências. Leitura da Emenda Nº 01/2023 de autoria do vereador Antonio Portela de Castro e Mensagem justificativa ao Projeto Nº 04/2023. Leitura do Ofício Nº 012/2023 do Poder Legislativo da convocação da Sessão Extraordinária e respetiva Ordem do Dia da Sessão: 1- Emenda Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 04/2023; 2- Projeto de Lei Nº 04/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e Auxiliar de Serviços Gerais para a Rede Municipal de Ensino em caráter de emergência e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Nº 05/2023, que Dispõe sobre o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências, passando a Ordem do Dia da Sessão. A Sra. Presidente colocou em discussão a Emenda Nº 01/2023 do vereador Antonio Portela de Castro, ao Projeto de Lei Nº 04/2023, o vereador Antonio justificou a iniciativa. Em votação a Emenda Nº 01/2023, foi aprovada por maioria de votos cinco a quatro, com voto contrário dos vereadores Bruno Batista Brum, Gilsone Dartora, Lairton Gerevini e Paulinho Domingos Campanha. Em discussão o Projeto de Lei Nº 04/2023, manistaram-se os vereadores Antonio Portela de Castro, Ivan Borges de Souza, Gilsone Dartora, Bruno Batista Brum e a presidente Carolina Prestes dos Santos, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 05/2023, nenhum vereador/vereadora se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado a Sra. Presidente agradeceu a presença dos colegas vereadores, imprensa, assistentes, e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal a realizar-se no dia 06 de março de 2023, com início as dezenove horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 27 de fevereiro de 2023.
