Uma sessão extraordinária foi realizada pelo Poder Legislativo de Fontoura Xavier na noite de sexta-feira, 24/03, para apreciação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Ao todo, cinco matérias foram aprovadas por unanimidade.
Inicialmente, foi apreciado o Projeto de Lei nº 11/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
Após, foi a vez dos projetos que autorizam o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomentos com o Hospital Santa Terezinha, de Fontoura Xavier, e o Hospital de Caridade Frei Clemente, de Soledade.
Repasse aos estudantes universitários
Uma das matérias que rendeu pronunciamentos importantes dos vereadores foi o Projeto de Lei nº 15/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento para realizar repasse financeiro à Associação de Estudantes Universitários de Fontoura Xavier.
Para o vereador Ivan Borges, esse projeto é muito importante, tendo em vista a luta da Câmara de Vereadores para conseguir o auxílio aos estudantes no ano passado. “Esse repasse era uma incógnita muito grande, pois tivemos vários aumentos e estava quase que inviável aos estudantes o deslocamento até Passo Fundo, Soledade e Lajeado. Naquele momento, onde eu estava como presidente, nos reunimos e abrimos mão de R$ 10 mil reais mensais do Poder Legislativo para complementar aos R$ 10 mil do Poder Executivo, totalizando R$ 20 mil de auxílio. Acredito que esse era um compromisso de todos os vereadores, e particularmente, eu gostaria que fosse 100% custeado os gastos, mas esse auxílio vai ajudar muito e vai fazer com que nossos estudantes continuem estudando, se formando e permanecendo em Fontoura Xavier. Se não houver incentivo, nossos jovens vão acabar indo para outras cidades e não retornarão para o município, por isso esse projeto vem de interesse a todos e acredito que há contribuição do Poder Legislativo também nesse ano”, expôs.
Já o vereador Bruno Brum ressaltou que, muito mais importante do que um caminho para buscar bons empregos e salários mais altos, é a busca pelo conhecimento. “Isso reflete na vida das pessoas, através da capacidade de controle emocional, da tomada de decisões com senso crítico e obtendo satisfação pessoal e profissional. A educação faz parte da formação da sociedade e da transformação do nosso município, estado e país. Por isso, todos os vereadores estão de parabéns por abrir mão desse recurso para ajudar nesse custeio dos estudantes, a fim de vê-los em pleno sucesso”, pronunciou.
O vereador Gilsone Dartora reiterou as palavras dos colegas e desejou sucesso a todos os estudantes. “Parabéns a essa Casa Legislativa por abrir mão desse recurso, porque sabemos que os custos dos universitários e familiares são muito altos. Portanto, esperamos que todos sejam bons profissionais e que tenham sucesso em suas carreiras”, desejou.
Legislativo abre mão de R$ 774 mil
Ao se manifestar em relação aos projetos, a presidente Carolina Prestes informou que a Câmara de Vereadores fez a doação de R$ 774 mil reais para que o Poder Executivo utilize no pagamento dos convênios com as entidades.
“É importante ressaltar que a Câmara de Vereadores não tem a função de pagar repasses do município, mas em conversa com o prefeito, nós estudamos a possibilidade e abrimos mão de recurso para ajudar nesses convênios. Sendo assim, fizemos a doação de um valor de R$ 774 mil, que não virá para o Poder Legislativo nesse ano e será utilizado pelo Poder Executivo para pagamento desses repasses, a fim de que possamos manter os hospitais em dia e atendendo a nossa população, bem como o auxílio para os estudantes, pois sabemos da importância dessas contribuições”, destacou a presidente.
Ainda, conforme ela, a iniciativa em abrir mão de recursos para auxiliar nos convênios partiu do vereador Ivan Borges na gestão passada, quando estava no cargo de presidente. “Hoje, a Associação consegue custear todos os gastos do transporte dos estudantes com esse repasse de R$ 20 mil. Ficamos felizes dar esse suporte e sermos parceiros em busca do melhor, para que os universitários estudem, se formem e levem Fontoura Xavier cada vez mais adiante”, pontuou.
Vereadores cobram maior valorização do funcionalismo
Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei Executivo nº 16/2023 que estabelece o índice sobre a revisão geral das remunerações dos servidores ativos e aposentados do Poder Executivo, Poder Legislativo e Agentes Políticos. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, o projeto foi amplamente debatido pelos vereadores, os quais demonstraram insatisfação com o percentual de reajuste concedido aos servidores.
Para o vereador Ivan Borges, o reajuste é irrisório em comparação à importância e essencialidade do funcionalismo para o município. “Esse reajuste vai chegar somente a 4%, proporcionando em torno de R$ 40 a R$ 80 reais de aumento aos servidores que recebem um salário mínimo ou até R$ 2 mil. Para os funcionários que recebem até R$ 4 mil, o aumento será de R$ 160 reais no contracheque. Eu gostaria que esse reajuste fosse de 8%, que seria o ideal e atenderia aos pedidos dos servidores, porém, infelizmente, a Administração Municipal não olhou com bons olhos para o servidor, que leva o nosso município nas costas. Esperamos que outros reajustes sejam concedidos, a exemplo do Piso do Magistério, pois os nossos professores merecem e estão na luta para que a lei seja cumprida”, disse.
Da mesma forma, o vereador Antônio Portela de Castro se mostrou aborrecido com a desvalorização dos funcionários municipais. “Eu voto a favor, mas com profunda tristeza de ver os funcionários, que são as pessoas que tocam o município para frente, trabalham com sol e chuva, cumprem seus horários, seus deveres e não são reconhecidos. Esperamos que em breve o Poder Executivo faça cálculos e possa dar mais um reajuste, bem como esperamos o projeto do Piso do Magistério, porque eles precisam ser reconhecidos e valorizados”, afirmou o edil.
A presidente Carolina também se mostrou insatisfeita com o valor de reajuste concedido. “Isso é uma vergonha e uma falta de respeito com os funcionários. Eu acho que deveria ser estudado um pouco mais esse impacto, pois sabemos o quanto de recursos veio para o município, e quero deixar bem claro que isso não cabe aos vereadores decidir, mas sim ao prefeito, foi ele que resolveu que seria 4% de reajuste e enviou o projeto”.
Por fim, ela ainda complementou que solicitou ao prefeito o estudo do impacto orçamentário do Piso do Magistério nos cofres públicos, porém não recebeu retorno do gestor. “Esse estudo não foi feito e o prefeito simplesmente disse que não daria o aumento, somente os 4%, por isso pedimos um pouco mais de transparência e honestidade nessa questão, pois não sabemos o quanto isso vai interferir na folha de pagamento. Precisamos reaver esse reajuste e pagar o que deve ser pago”, afirmou a presidente.