Os vereadores de Fontoura Xavier estiveram reunidos, na noite de quinta-feira, 13/04, em mais uma sessão ordinária do ano. Na ocasião, emendas, projetos e moção foram apreciadas, além de que vários assuntos foram discutidos entre os legisladores.
Indicações
Duas proposições foram protocoladas pelos vereadores na sessão, sendo: Indicação nº 03/2023, de autoria do vereador Bruno Batista Brum, que solicita estudos e providências da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal da Educação, visando a contratação de via ou guarda armado para trabalhar em escolas e creches municipais, bem como a instalação de catracas e detector de metal, a fim de dar mais segurança para alunos, professores e funcionários que desempenham suas funções na rede municipal.
Indicação nº 04/2023, de autoria do vereador Antônio Portela de Castro, que o prefeito municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos realize a construção de um quebra-molas na Rua João Martins da Cunha, na Vila Crespani.
Grande Expediente
O vereador Ivan Borges usou do espaço para comunicar a destinação de uma emenda no valor de R$ 250 mil pelo deputado Covatti Filho para a agricultura, visando a aquisição equipamentos agrícolas. Ele também fez novas cobranças à Administração Municipal quanto ao pagamento do piso dos professores. “Vamos continuar cobrando para que nos provem se o município realmente não tem condições de conceder o reajuste pelo aumento significativo da folha ou então que repassem esse recurso porque é uma lei federal, que foi feita para ser cumprida”;
Ivan ainda comentou acerca da preocupação com a segurança nas escolas, considerando as recentes tragédias que estão acontecendo à nível nacional. “Acredito que o município precisa investir em psicólogas, psicopedagogas e profissionais qualificados para identificar os alunos em sala de aula, analisando as suas atitudes. Assim, poderemos fornecer um tratamento para todos que precisam, e isso não apenas em escolas municipais, mas na estadual também porque é uma questão de saúde pública”, alertou.
Em seguida, o vereador Antônio Portela reiterou que os funcionários municipais estão atuando aborrecidos e sem entusiasmo em razão da falta de valorização por parte do município. “Os professores estão aborrecidos porque não receberam o reajuste, sendo que alguns estão ingressando judicialmente para conseguir o pagamento. Também, temos funcionários incomodados porque possuem direito ao prêmio de assiduidade, pelo seu trabalho e capacidade, mas não estão conseguindo receber”, expôs o legislador complementando sobre as queixas da população quanto à falta de medicamentos na Secretaria Municipal da Saúde. “Isso deixa as pessoas desacorçoadas, tendo que se endividar em farmácias”, manifestou.
Após, em sua última sessão, o vereador Lairton Gereveni também se mostrou preocupado quanto à segurança na comunidade, especialmente nas instituições de ensino. “Eu sempre fui a favor do reforço na segurança, do reajuste aos professores e da valorização do funcionalismo público. Por isso, peço a atenção dos pais para fiscalizarem as mochilas dos filhos e os celulares”.
Comunicações
Com alguns pronunciamentos acalorados entre os vereadores Bruno Brum e Antônio Portela de Castro em relação a assuntos de sessões anteriores, o vereador Ivan Borges expôs que o debate é fundamental para o progresso do município, desde que seja com ideias para aprimorar projetos e encontrar soluções para os problemas do município. “Temos que respeitar o trabalho de cada um”, afirmou Borges.
Além disso, Ivan falou das mudanças de letra dos funcionários, afirmando que muitos já possuem esse direito, mas ainda não estão recebendo. “Isso está na lei e tem que ser cumprido. Não tem motivos para a administração ficar enrolando e fazendo as pessoas gastarem com advogados. Aos funcionários que tem direito à troca de letra, peço que protocolem um requerimento para cobrarmos à administração que cumpra a lei, assim como percebam que o aumento aos servidores foi pouco e que precisam pagar o piso dos professores”.
Para finalizar seu pronunciamento, o vereador trouxe reclamações de algumas pessoas que participam de torneios de vaca mecânica quanto à utilização do Parque Municipal. “O município está cobrando uma taxa de mais de R$ 1.300 reais para utilizar o parque, e nós temos que rever essa situação. Eu acho que pode cobrar alguma taxa sim, pois tem custos com água, energia, infraestrutura, mas esse valor é muito alto, sendo que essas atividades são culturais e muito boas para os jovens e adolescentes. Então, vamos trabalhar para isentar ou diminuir esse valor”.
Ordem do Dia
Inicialmente, foi apreciada a Emenda nº 03/2023, de autoria do vereador Ivan Borges, ao Projeto de Lei nº 08/2023 que altera o número de cargos de eletricistas e autoriza a contratação em caráter de emergência de um eletricista.
Ao justificar a matéria, o proponente destacou que essa emenda vem para regularizar o projeto, que recebeu parecer desfavorável, na questão da contratação emergencial pelo prazo de seis meses. “Na verdade, a lei prevê que contratação emergencial é no máximo três meses, inclusive estamos dando mais um prazo para que se faça concurso, e a administração pode cancelar essa contratação a qualquer momento, sendo que os postulantes nesse cargo devem possuir a NR10 e NR35, cursos que preveem segurança nas instalações elétricas, e autorizam o trabalho nas alturas, respectivamente. O eletricista contratado, atualmente, não tem esses cursos, e o município deveria fornecê-los porque está na lei, e se houver qualquer acidente, o município vai ser responsabilizado”, explicou.
A emenda foi reprovada por cinco votos contrários dos vereadores Bruno Brum, Lairton Gerevine, Angarete Paz, Paulo Campanha e Gilsone Dartora. Já os vereadores Antônio Portela, Sandro Vaz e Ivan Borges votaram favoráveis.
Sendo assim, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 08/2023, que altera o número de cargos de eletricistas que prevê a lei nº 1283/2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar eletricista em caráter de emergência.
Após, foi discutida a Emenda nº 02/2023, de autoria do vereador Antônio Portela de Castro, ao Projeto de Lei nº 09/2023 que dispõe sobre a contratação em caráter de emergência de seis motoristas e quatro operadores de máquinas. A matéria recebeu quatro votos contrários dos vereadores Bruno Brum, Lairton Gerevine, Gilsone Dartora e Paulo Campanha, e quatro favoráveis dos vereadores Angarete Paz, Antônio Portela, Sandro Vaz e Ivan Borges. Sendo assim, a presidente Carolina Prestes desempatou votando favoravelmente e aprovando-a.
Com isso, foi aprovado de forma unânime, o Projeto de Lei nº 09/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter de emergência, sendo seis motoristas e quatro operadores de máquina.
Também foi aprovado por todos o Projeto de Lei nº 17/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU referente ao exercício de 2023. Aprovado por unanimidade.
Na sequência, foi apreciada e aprovada por unanimidade a Emenda nº 04/2023, de autoria de todos os vereadores, ao Projeto de Lei nº 19/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter de emergência.
De acordo com a presidente Carolina, essa emenda busca esclarecer questões quanto à especialização dos profissionais que serão contratados. “Queremos deixar claro o quanto estamos preocupados com a segurança das crianças nas escolas, mas também com os profissionais que estarão atendendo as crianças, pois vão estar dentro das escolas, e iremos cobrar do prefeito que realize as contratações de forma adequada, para que possamos garantir a segurança nas escolas de fato”, afirmou.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 10 servidores vigilantes para atuar nas escolas municipais de Fontoura Xavier.
O vereador Ivan se manifestou sobre a matéria, afirmando que a mesma está confusa e pode ser contestada pela forma com que está redigida. “Vigilantes e vigias são profissionais distintos e suas especializações mudam. Por isso, deixo esse alerta aos vereadores e ao jurídico, porque temos que contratar profissionais especializados na área. Também, Governo Federal abriu inscrições para os municípios que tiverem projetos em segurança nas escolas, podendo ser beneficiados entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão de reais, por isso temos que pensar e estudar em um projeto para abranger todas as escolas e enviar, a fim de sermos contemplados”, concluiu.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos nº 01/2023, de autoria do vereador Antônio Portela de Castro, para a Associação Amor e Quatro Patas de Fontoura Xavier, que presta um grande trabalho na comunidade no sentido de resgatar, tratar e proteger cães, gatos e outros animais abandonados ou vítimas de violência.
Considerações Finais
Finalizando a sessão, a presidente Carolina Prestes chamou a atenção do prefeito Luis Armando Taffarel e dos vereadores em relação a denúncias de que alguns professores contratados emergencialmente pelo município não estão exercendo suas funções nos cargos em que foram contratados. “Estamos de olho, vamos averiguar os fatos e cobrar do prefeito para que aloque esses profissionais nas funções contratadas. Devemos cumprir o plano de carreira, pois foi muito difícil para os professores lutar pelos direitos, e o mínimo é organizar o quadro, conforme a lei”.
Não havendo mais nada a tratar, ela encerrou a presente sessão e convidou a todos para a próxima, que acontecerá no dia 24 de abril.