Aos treze (13) dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a quarta Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes a Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Bruno Batista Brum e Lairton Gerevini da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. Em nome de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Leitura da Mensagem Nº 017/2023 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei Nº 017/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2023 e dá outras providências; Mensagem Nº 018/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 018/2023, que Autoriza o Município de Fontoura Xavier a realizar termo de fomento com Associação Esportiva Recreativa e Cultural São Cristovão para fins de repasse de R$ 280.000,00 para execução do Projeto FXFutsal e dá outras providências; Mensagem Nº 019/2023 que encaminha o Projeto Nº 019/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências. Emenda Nº 03/2023 de autoria do vereador Ivan Borges de Souza, que acrescenta os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º ao Projeto de Lei Nº 08/2023; Emenda Nº 04/2023 ao Projeto de Lei Nº 019/2023 subscrita por todos os vereadores, que acrescenta o parágrafo 3º no artigo 1º, com a seguinte redação: As contratações serão precedidas de processo seletivo. Os contratados serão submetidos a curso de capacitação para o exercício da função. O curso será ofertado pela Administração Municipal, sendo que, o contratado terá obrigação de participar, sob pena de rescisão contratual. Indicação Nº 03/2023 do vereador Bruno Batista Brum, que solicita estudos e providências da Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação de vigia ou guarda armada para trabalhar nas escolas e creches da rede municipal de ensino, para dar mais segurança para alunos, professores e funcionários que desempenham funções na rede municipal de ensino. Outra medida a ser estudada é a instalação de catracas e detectores de metal nas escolas municipais. Indicação Nº 04/2023 do vereador Antonio Portela de Castro, que solicita a Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a construção de um quebra-mola na Rua João Martins da Cunha, Vila Crespani, próximo a residência dos Srs. Assis e Tomaz Tavares, bem como a realização de obras de calçamento na referida rua. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra os vereadores Ivan Borges de Souza, Antonio Portela de Castro, Lairton Gerevini e Bruno Batista Brum. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra os vereadores Antonio Portela de Castro, Bruno Batista Brum e Ivan Borges de Souza. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente colocou em discussão a Emenda Nº 03/2023 de autoria do vereador Ivan Borges de Souza, ao Projeto de Lei Nº 08/2023, que Altera o Número de Cargos de Eletricista que prevê a Lei 1283/2008 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Eletricista em caráter de Emergência e dá outras providências, manifestaram-se os vereadores Ivan Borges de Souza e Bruno Batista Brum, em votação a emenda foi rejeitada por maioria cinco votos contrário e quatro favoráveis. Em discussão o Projeto de Lei Nº 08/2023, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão a Emenda Nº 02/2023 de autoria do vereador Antonio Portela de Castro ao Projeto de Lei Nº 09/2023, que Autoriza a contratação de Motoristas e Operadores de Máquinas, manifestaram-se os vereadores Bruno Batista Brum, Antonio Portela de Castro, Gilsone Dartora e a presidente Carolina Prestes dos Santos, em votação a emenda foi aprovada por maioria cinco votos favoráveis e quatro contrário. Em discussão o Projeto de Lei Nº 09/2023, manifestou-se o vereador Ivan Borges de Souza, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 17/2023, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão e Emenda Nº 04/2023 ao Projeto de Lei Nº 019/2023, manifestou-se a vereadora Carolina Prestes dos Santos, em votação a Emenda foi aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 019/2023, manifestaram-se os vereadores Bruno Batista Brum, Gilsone Dartora, Antonio Portela de Castro, Ivan Borges de Souza, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção Nº 01/2023 de autoria do vereador Antonio Portela de Castro, de Aplausos a Associação Amor e Quatro Patas de Fontoura Xavier, que presta um grande trabalho em nossa comunidade no sentido de resgatar, tratar e proteger cães, gatos e outros animais abandonados ou vítima de violência, manifestou-se o vereador Antonio Portela de Castro, em votação aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Bruno Batista Brum e a presidente Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado a Sra. Presidente agradeceu a presença dos colegas vereadores, imprensa, assistentes, e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal a realizar-se no dia 24 de abril de 2023, com início as dezenove horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 13 de Abril de 2023.
