Aos oito (08) dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a sexta Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes a Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Algemiro Pinheiro de Oliveira e Bruno Batista Brum da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. Em nome de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Leitura da Mensagem Nº 20/2023 do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Associação Amor e Quatro Patas de Fontoura Xavier e dá outras providências; Mensagem Nº 21/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 21/2023 que Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Associação do Grupo da Terceira Idade ¨Alegria¨ de Fontoura Xavier e dá outras providências; Mensagem Nº 22/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 22/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências. Requerimento subscrito por todos os vereadores solicitando a inclusão dos Projetos Nº 20/2023 e Nº 21/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/05/2023, para discussão e votação, nos termos do art. 54 do Regimento Interno. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra a presidente Carolina Prestes dos Santos e os vereadores Sandro Vaz Godoy, Antonio Portela de Castro e Bruno Batista Brum. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra os vereadores Algemiro Pinheiro de Oliveira e Ivan Borges de Souza. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 20/2023, manifestaram-se os vereadores Ivan Borges de Souza, Bruno Batista Brum, Gilsone Dartora e a presidente Carolina Prestes dos Santos, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 21/2023, manifestaram-se os vereadores Algemiro Pinheiro de Oliveira, Gilsone Dartora e a presidente Carolina Prestes dos Santos, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Veto do Sr. Prefeito Municipal a emenda 02/2023 do vereador Antonio Portela de Castro ao Projeto de Lei Nº 09/2023, através do Ofício Nº 193/2023, protocolado nesta Casa Legislativa em 20/04/2023, manifestaram-se os vereadores Antonio Portela de Castro, Bruno Batista Brum, Algemiro Pinheiro de Oliveira, Ivan Borges de Souza e a presidente Carolina Prestes dos Santos. A seguir procedeu-se o processo de votação secreta, com o seguinte resultado: quatro (04) votos favoráveis e quatro (04) votos contrários, e uma abstenção, sendo o Veto REJEITADO nos termos do art. 45, parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal. A Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 01/2023, que Cria o Cargo em Comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, Padrão 4, e dá outras providências, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por maioria (05), cinco votos favoráveis e três (03) contrários, sendo aprovado o projeto em segunda votação. Em discussão o Projeto de Lei Nº 02/2023, que dá denominação de via pública e dá outras providências, o vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, justificou a iniciativa como uma justa homenagem ao falecido Sebastião de Miranda, em votação aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Gilsone Dartora, Antonio Portela de Castro, Bruno Batista Brum, Ivan Borges de Souza, Paulinho Domingos Campanha e a presidente Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado a Sra. Presidente agradeceu a presença dos colegas vereadores, imprensa, assistentes, e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal a realizar-se no dia 22 de maio de 2023, com início as dezenove horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 08 de Maio de 2023.
