Aos vinte e dois (22) dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a sétima Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes a Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Algemiro Pinheiro de Oliveira e Bruno Batista Brum da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. Em nome de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Leitura da Mensagem Nº 23/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 23/2023, que Dispõe sobre o Sistema de Cultura Município de Fontoura Xavier e dá outras providências; Mensagem Nº 26/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 26/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o perímetro urbano e dá outras providências. Pedido de Informação Nº 02/2023 do vereador Antonio Portela de Castro, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado á Câmara Municipal no prazo previsto no art. 53, inciso XIV da Lei Orgânica, as seguintes informações: Através da Secretaria Municipal da Saúde, seja informado a relação de médicos que prestam serviço para o município, com contrato e do programa mais médico, com respectiva carga horária semanal, local e horário que presta atendimento à população na Unidade de Saúde Central, e nos Postos do interior do Município. O Pedido de Informação se justifica, tendo em vista as reclamações de população referente a falta de atendimento médico nas unidades de saúde do município. Pedido de Informação Nº 03/2023 do vereador Ivan Borges de Souza, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a Câmara Municipal no prazo previsto no art. 53, inciso XIV da Lei Orgânica, as seguintes informações: Relação das linha de transporte escolar que estão sendo terceirizadas pelo Município, constando os seguintes dados: 1-Local e horário onde o serviço é prestado; 2- Quilometragem que está sendo feita por dia por cada um; 3- Cópia da CNH do motorista do veículo ou nome do motorista e número da CNH; 4- Certidão conforme exigida pelo art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro; 5-Placa do veículo que faz o transporte; 6-Autorização emitida conforme o art. 136 do CTB e Resolução Nº 922/2022 do Contran; 7-Comprovante de ter sido aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran, conforme previsto no art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro. Moção Nº 03/2023 de iniciativa do Poder Legislativo, subscrita por todos os vereadores, manifestando apoio a implementação do Piso Nacional da Enfermagem, para ser encaminha ao Sr. Prefeito Municipal. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra os vereadores Sandro Vaz Godoy, Bruno Batista Brum, Algemiro Pinheiro de Oliveira e Antonio Portela de Castro. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra os vereadores Ivan Borges de Souza e Bruno Batista Brum. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 22/2023, que Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Gilsone Dartora, Antonio Portela de Castro, Bruno Batista Brum e a presidente Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado a Sra. Presidente agradeceu a presença dos colegas vereadores, imprensa, assistentes, e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal a realizar-se no dia 12 de junho de 2023, com início as dezenove horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 22 de Maio de 2023.
