Aos quatro (04) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes á Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Algemiro Pinheiro de Oliveira e Bruno Batista Brum da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. A Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Leitura da Mensagem Nº 37/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 37/2023, que Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e dá outras providências; Leitura da Mensagem Nº 38/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 38/2023, que Altera requisito de ingresso para o cargo de Agente de Combate a Endemias, previsto na Lei Nº 1673/2016, que Cria Empregos Públicos de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências; Mensagem Nº 39/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 39/2023, que Suprime o Requisito de idade máxima para ingresso em cargos Públicos Municipais e dá outras providências. Emenda 05 ao Projeto de Lei 33/2023, que Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, alterando a redação dos artigos 32, 33 e 34, e suprimindo os artigos 35, 36 e 37, assinada pelos vereadores Antonio Portela de Castro, Ivan Borges de Souza, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy e a vereadora Carolina Prestes dos Santos. Projeto de Lei Nº 05/2023 de autoria do vereador Ivan Borges de Souza, que Dá denominação de vias pública e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da palavra o veredor Sandro Vaz Godoy. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra os vereadores Antonio Portela de Castro, Bruno Batista Brum e Algemiro Pinheiro de Oliveira. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente colocou em discussão a Emenda 05 ao Projeto de Lei Nº 33/2023, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 33/2023, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 36/2023, que Dá denominação ao Ginásio de Esportes do Distrito de Campo Novo e dá outras providências, manifestaram-se os vereadores Bruno Batista Brum, Ivan Borges de Souza, Gilsone Dartora, Paulinho Domingos Campanha, Algemiro Pinheiro de Oliveira e a presidente Carolina Prestes dos Santos, em votação aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Ivan Borges de Souza, Antonio Portela de Castro, Bruno Batista Brum, Algemiro Pinheiro de Oliveira e a Presidente Carolina Prestes dos Santos. Registrado em nome da Câmara Municipal votos de pesar aos familiares pelo falecimento do ex-vereador de Fontoura Xavier e São José do Herval, Sr. Primo Rodrigues Vieira, Sr. Pedro Miranda dos Santos, mais conhecido por Pedro Polenta, Sra. Ironi Azevedo dos Santos, por solicitação dos vereadores Sandro Vaz Godoy, Antonio Portela de Castro, Algemiro Pinheiro de Oliveira e vereadora Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença da imprensa, assistentes e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 18 de Setembro de 2023, com início às 19:00 horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 04 de Setembro de 2023.
