O pagamento do piso salarial do magistério foi amplamente debatido entre os vereadores fontourenses na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 18 de setembro, na Câmara Municipal de Fontoura Xavier. Neste mês, o STF negou os recursos dos municípios contra o pagamento do piso, tornando obrigatório o cumprimento da Lei Federal 11.738 de 2008.
Logo no início da Sessão, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT), pautou o assunto e exigiu que a Prefeitura de Fontoura Xavier execute o reajuste salarial aos professores. “Cobramos que o prefeito pague o piso dos professores, pois é o direito deles, está na Lei. O STF já negou o recurso e agora não tem mais desculpa. Inclusive, caso o recurso que esteja vindo não seja suficiente, o Município pode solicitar ao Governo Federal mais recursos para o pagamento aos professores. Fontoura Xavier precisa investir na Educação de verdade”, declara a vereadora.
Em seu pronunciamento, o vereador Ivan Borges de Souza (PP) reforçou que essa é uma luta de todos os professores desde 2008. “Todo mundo sabe que o professor é o pai de todas as profissões. A gente sabe da importância que essa classe tem para nós. Neste ano, o reajuste foi de 14,95%. Aqui em Fontoura Xavier, nossos professores receberam apenas 4%, então tem uma diferença de no mínimo 10% que precisa ser repassada”, afirmou o vereador Ivan.
A necessidade do pagamento do piso também foi comentada pelo vereador Antônio Portela de Castro (PT). “Falo às vezes até entristecido de uma classe tão importante como o professor não ter seus valores reconhecidos. A grande preocupação é que em janeiro terá novamente um reajuste do piso nacional do professor e se a Administração Municipal não pagar esses 10% que faltam agora, como vai ficar? Vai se tornar uma bola de neve. Não é justo o professor precisar entrar judicialmente para buscar um salário que é seu por direito”, pontuou o parlamentar fontourense.
Ao fazer uso da palavra na tribuna, o vereador Algemiro Pinheiro (PDT) refletiu que o Município de Fontoura Xavier já está pagando o piso salarial, mas não está pagando o reajuste. “Foi pago 4% e faltam 10%. Se a União ajudar, fica melhor para atender essa demanda dos professores. É claro que a gente é favorável ao pagamento do piso, vamos insistir também que o Municipio pague essa diferença para os professores. Nenhum lugar se desenvolve sem Educação”, acrescentou.
O vereador Bruno Batista Brum (PDT) também manifestou-se a favor do cumprimento desta lei federal. “Quero me colocar a favor para que seja pago o piso salarial e tenho certeza que o piso vai ser cumprido, através de conversa com a Administração Municipal e o bom diálogo. Tenho certeza que vai ser cumprida a lei também para evitar problemas futuros”.
As dificuldades acumuladas pelo não cumprimento da lei desde 2008 também foram mencionadas pelo vereador Gilsone Dartora (PL) em seu pronunciamento. “Isso é uma bola de neve, já vem a lei desde 2008 para os prefeitos pagarem, e vai passando de um para outro e vão deixando. Só que os nossos professores não podem ficar nessa espera. Peço a Administração Municipal a urgência do estudo do impacto financeiro e para que dê uma resposta rápida aos professores”, manifestou o vereador Gilsone.