Aos dezoito (18) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a décima sexta Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes á Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Algemiro Pinheiro de Oliveira e Bruno Batista Brum da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. A Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Leitura da Indicação Nº 011/2023 do vereador Antonio Portela de Castro, que solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes providências através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: 1- Colocação de uma lixeira na Rua Atílio Pinheiro da Rosa, em frente ao Bar da Lurdes, onde irá beneficiar em torno de 10 famílias; 2-Reitera indicação feita anteriormente, para a construção de quebra-molas na Av. 25 de Abril, acesso Sul, saíndo na BR 386, visando coibir o abuso de velocidade dos motoristas que por ali passam diariamente, e dar mais segurança aos pedestres; 3-Reitera indicação para recuperação do trecho asfalto Fontoura/Vila Assis, que está em péssimas condições de trafegabilidade, em virtude das últimas chuvas, necessitando melhoria com urgência; 4-Construção de um bueiro com tubos de 0,40 cm, em frente a residência do Sr. Ademarão, em frente a Capela Menino Jesus de Praga, na Vila Candinha. Leitura da Indicação Nº 012/2023 do vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira que solicita ao Poder Executivo Municipal que notifique com urgência a CCR/VIA SUL, sobre o seguinte: – Informe as péssimas condições de manunteção das vias marginais da Vila Assis, mais precisamente no Perímetro Urbano e solicite o conserto das mesmas; Solicite a CCR/VIA SUL, como já é feito em alguns municípios, a implantação de redes de iluminação pública no perímetro urbano. Justificativa: Tal pedido se justifica, pelas más condições de trafegabilidade destas vias, sendo que muitas pessoas já estão evitando de transitar pelas mesmas, adentrando na Br 386, elevando em muito os riscos de acidentes. Sobre a questão da iluminação pública, também faltam muitas lâmpadas, sendo que alguns trechos estão completamente ás escuras. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra a Presidente Carolina Prestes dos Santos e os vereadores Ivan Borges de Souza, Antonio Portela de Castro e Algemiro Pinheiro de Oliveira. COMUNICAÇÕES: Nenhum vereador fez uso da palavra. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 37/2023, que Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e dá outras providências, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 39/2023, que Suprime o Requisito de idade máxima para ingresso em Cargos Públicos Municipais e dá outras providência, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Bruno Batista Brum, Gilsone Dartora, Antonio Portela de Castro e a Presidente Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença da imprensa, assistentes e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 09 de Outubro de 2023, com início às 19:00 horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 18 de Setembro de 2023.
