O vereador Antônio Santeiro (PT) é autor de um Projeto de Resolução que está tramitando na Câmara Municipal de Fontoura Xavier. O Projeto de Resolução n° 01/2023 quer atualizar o sistema de pagamento de diárias aos vereadores. A proposta do vereador Antônio Santeiro (PT) é reduzir pela metade o valor pago em diárias aos parlamentares fontourenses quando estes estão em deslocamento em atividades legislativas.
De acordo com o projeto proposto pelo vereador Antônio Santeiro (PT), o valor pago aos vereadores que se deslocarem em função de seus mandatos em diárias serão reduzidos pela metade, de acordo com o destino, ficando R$ 137 para viagens dentro do Rio Grande do Sul; R$ 154 para a capital do Estado; e R$ 350 para destinos fora do Estado. Estes valores serão ajustados anualmente com base na variação do IGPM.
“É importante reduzirmos os valores das diárias, ainda mais em um momento de dificuldade financeira em que precisamos economizar recursos. Esse projeto busca trazer mais justiça ao processo de pagamento de diárias, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente”, destacou o vereador Antônio Santeiro (PT). O Projeto de Resolução segue tramitando na Câmara Municipal, enquanto é apreciado pelas comissões pertinentes e passa pelo estudo dos vereadores antes da votação.
Ainda conforme o Projeto de Resolução proposto pelo vereador Antônio Santeiro (PT), para que a diária seja paga ao vereador solicitante, ela deve antes ser aprovada em Plenário pelos vereadores, com a apresentação da devida justificativa. “Nossa intenção é realizar uma economia de recursos gastos com as diárias, dando mais transparência ao processo e decidindo coletivamente sobre os investimentos do Poder Legislativo em diárias”, complementa o autor da proposta.