Em uma decisão unânime, comprovando a união dos vereadores de Fontoura Xavier em pautas fundamentais para a população, foi aprovado na noite de segunda-feira, 23/10, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 040/2023, autorizando o Poder Executivo a pagar integralmente o piso salarial aos profissionais de enfermagem.
A proposta permite que a Prefeitura Municipal repasse os recursos provenientes da União para a complementação da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, pedido antigo destes profissionais. A aprovação da lei é de fundamental importância para a valorização e reconhecimento do trabalho árduo da classe. Através deste ato, a Câmara Municipal demonstra seu comprometimento com os profissionais da saúde, garantindo que seus direitos sejam assegurados e que a assistência financeira complementar, estabelecida pela Emenda Constitucional n° 127/2022, seja efetivada.
Para a presidente Carolina Prestes dos Santos, a aprovação por unanimidade demonstra a união dos vereadores na defesa do povo trabalhador. “Há tempos vínhamos pressionando a Prefeitura para que repassasse aos profissionais da enfermagem os valores que já recebia do Governo Federal para isso. Finalmente esses profissionais irão receber a valorização e reconhecimento que merecem e a Câmara de Vereadores se orgulha em estar contribuindo para isso e fazer parte dessa conquista que consolida o direito dos trabalhadores”, expressou.
Na tribuna, o vereador Sandro Vaz agradeceu a presença dos profissionais da enfermagem na sessão, elogiando a atuação e dedicação dos mesmos. “A aprovação do piso demonstra a nossa valorização para com esses profissionais, que merecem muito mais por tudo que fazem pelas famílias fontourenses”, disse.
O vereador Antônio Portela de Castro se associou às colocações do colega e disse ser conhecedor do esforço e preocupação de cada profissional da enfermagem no atendimento aos munícipes. “Com certeza é um projeto que merecia ser aprovado, pois vocês são merecedores desse reconhecimento sempre”, destacou.
Da mesma forma, o vereador Ivan Borges esclareceu que essa lei não se trata do pagamento do piso, mas uma complementação aos profissionais. “Em um primeiro momento, gostaríamos que isso fosse integrado com o salário, mas pela discussão que houve, inclusive o jurídico dessa casa diz que é uma ajuda que está sendo repassada a todos os enfermeiros. Esperamos que até o final do ano seja decidido e posteriormente esses profissionais tenham direito de receber aquilo que merece. Claro que se o município quisesse, poderia implantar o piso, mas a gente sabe que sem ter dinheiro isso não vai acontecer. Vamos continuar na batalha para que os direitos desses profissionais sejam garantidos, pois na pandemia, quando estávamos com medo e em casa, eram eles que estavam na linha de frente nos cuidando e cuidando de quem amamos”.
Encerrando as manifestações sobre o projeto, o vereador Algemiro Pinheiro exaltou que Fontoura Xavier está bem servido de profissionais, seguido do vereador Bruno Brum, que salientou que esses profissionais são heróis e não podem ser esquecidos pelos governos. “Temos que seguir valorizando os profissionais da saúde, pois usam das suas vidas para cuidar da dos outros”, pontuou.
Outros projetos
Durante a sessão, também foi apresentado Pedido de Informação nº 005/2023, de autoria do vereador Antônio Portela de Castro, acerca das empresas que forneceram materiais de construção para o município nos anos de 2021, 2022 e 2023; acerca das empresas que entregaram combustível ao município; quais empresas prestam serviço em mecânica e manutenção de toda a frota de máquinas e veículos.
A Indicação nº 016/2023, de autoria do vereador Angarete Paz da Rosa, para que o Poder Executivo Municipal realize a construção de um quebra-molas na Picada Casagrande, em frente à Escola Municipal Felisberto Casagrande, para coibir o abuso de velocidade dos motoristas que por ali passam diariamente e dar mais segurança aos alunos.
Já o Projeto de Lei nº 038/2023 que altera requisito de ingresso para o cargo de Agente de Combate a Endemias, previsto na Lei nº 1683/2016, foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Antônio Portela de Castro e Angarete Paz da Rosa.
Por fim, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do vereador Ivan Borges que dispõe sobre a denominação de vias públicas no bairro Maria da Rocha, recebendo os nomes de Euzebio Pedroso Neto e Ernesto Antonio Bagatini.
Piso dos professores
Antes de encerrar a sessão, a presidente Carolina Prestes voltou a comentar sobre o pagamento do piso salarial aos professores. “Eu já avisei o prefeito que não vou parar de cobrar e vou lembrá-lo toda a sessão. Pesquisando no SIOP, eu obtive a informação de que nosso município já recebeu do FUNDEB mais de R$ 10 milhões até agosto deste ano. O prefeito participou de um evento com os professores nos últimos dias e trouxe a notícia de que o Governo Federal não está repassando o valor necessário e que estão recebendo menos, mas eu vou enviar um pedido para que ele nos mostre onde estão esses números porque, segundo o relatório do próprio município, o valor aumentou em comparação ao último ano. Espero que ele pare de inventar desculpas e cumpra com a lei e pague o piso dos professores”, concluiu.
Próxima sessão
Não tendo mais nada para ser discutido, Carolina encerrou a sessão e convidou a todos para a próxima, que está agendada para o dia 06 de novembro.