Primeiro os companheiros, depois a coletividade

O Poder Legislativo de Fontoura Xavier realizou na noite de segunda-feira, 20/11, mais um encontro ordinário dos vereadores. Apenas uma matéria foi apreciada, sendo o Projeto de Lei nº 042/2023 que altera o artigo 6º da Lei nº 1.927/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem. A matéria já havia sido apreciada em outra oportunidade, mas teve que ser votada novamente em razão de algumas falhas encontradas no teor do projeto.Duas proposições foram protocoladas pelos vereadores, sendo um o Pedido de Informação nº 006/2023, de autoria dos vereadores Carolina Prestes, Felisberto Godoy da Rosa, Ivan Borges, Angarete paz e Sandro Vaz Godoy, diante da informação exposta na Portaria Conjunta MGI/MF/CCGU nº 33 de 30 agosto de 2023, de que são necessárias diversas certidões para contratação com o Governo Federal, requer-se informações acerca da certidão e regularidade sobre o pagamento de precatórios judiciais, bem como das demais certidões exigidas pela referida Portaria, a fim de saber se o município possui ou não a certidão referida atualizada e as demais exigidas pela portaria. Em caso de não possuir, que informe os motivos, bem como a situação acerca dos pagamentos de precatórios, incluindo acordo realizados, se estão em dia.Bem como o Pedido de Informação nº 007/2023, de autoria do vereador Felisberto Godoy da Rosa, sobre onde está trabalhando o trator esteira e o cronograma de serviços do ano de 2023; quadro de funcionários da Emater no município – agrônomos, técnicos e extensionistas rural; data do Termo de Adesão à Lei de Incentivo à Cultura – Lei Paulo Gustavo; se foi instalado câmeras nas sala de licitações, com a respectiva data e valor pago; solicita a instalação de relógio-ponto na Secretaria Municipal de Obras – Parque de Máquinas; informar porque não foi consertada a retroescavadeiras que se encontra no Parque de Máquinas; informar qual é o destino dos dejetos recolhidos nas foças sépticas; informar qual motivo a maioria das escolas polos estão utilizando o método multisseriado; informar o nome do secretário Municipal de Assistência Social.TribunaAbrindo as manifestações da noite, o vereador Ivan Borges levantou algumas situações que estão ocorrendo no município, iniciando pelo trator esteira enviado ao município e que tinha a previsão de atuar nas estradas. “O município deve decretar situação de emergência, colocar sua frota e servidores para ofertar condições aos nossos agricultores. Esse é o momento das máquinas estarem nas estradas trabalhando, mas eu não sei onde está o trator enviado para o município”, indagou. Eletambémrelatou que vários projetos foram aprovados e indicações foram feitas pedindo contratação de técnicos agrícolas e/ou concurso para as vagas abertas. “Tivemos um projeto aprovado no início do mandato que previa tudo para a agricultura, mas eu não vi nada feito. Não adianta termos leis e nada sair do papel”.O vereador Algemiro Pinheiro lamentou a situação do município em razão das estradas sem condições de trafegabilidade e os prejuízos na agricultura. “Temos que cobrar mais, falta atenção com agricultura, não tem técnicos e precisamos que o município tenha mais cuidado com isso”, afirmou.Já o vereador Felisberto comentou sobre a parte de seu pedido de informação que fala naAssistência Social para dar atenção e amparo às famílias participantes do Bolsa Família quanto ao kit de tv e antena. “Não podemos ficar inertes aos programas do Governo, como o prefeito está fazendo, temos que aproveitá-los e ser beneficiados”, destacou.Na sequência, o vereador Bruno Brum respondeu algumas colocações dos vereadores que lhe antecederam, novamente mencionando as gestões anteriores. Neste momento, ele respondeu ao questionamento do vereador Ivan sobre a máquina enviada ao município, afirmando que o trator estava na propriedade de seu pai fazendo trabalho particular.Por fim, a presidente Carolina Prestes respondeu o colega acerca da distribuição de cestas básicas. “Desde que eu me conheço por gente, vejo o município distribuindo cestas básicas, mas nunca até hoje eu vi ser distribuída como foi agora com o antigo secretário, que está afastado em razão de denúncias gravíssimas contra ele, pelo que estava citando ao entregar as cestas. Eu acho melhor olharmos para o agora, para quem o prefeito destinou à Secretaria de Assistência Social porque ele sabe o que está acontecendo, é algo muito sério. Antes de julgar as gestões anteriores, temos que olhar para as coisas atuais”, pontuou.Próxima sessãoNão havendo mais nada a ser tratado, a presidente encerrou a presente sessão e convidou a todos para a próxima, que está agendada para o dia 04 de dezembro.