Em um movimento de transparência e responsabilidade fiscal, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT), e os vereadores Betinho (PT), Ivan Borges de Souza (PP), Angarete Paz da Rosa (PT) e Sandro Vaz Godoy (PT) apresentaram coletivamente o Pedido de Informação Nº 06/2023.
O documento foi protocolado no dia 17 de novembro na Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier e solicita ao prefeito de Fontoura Xavier informações detalhadas sobre a regularidade do Município no pagamento de precatórios judiciais e outras certidões exigidas pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
O pedido dos vereadores tem como objetivo assegurar que Fontoura Xavier esteja em conformidade com as normativas federais, que são fundamentais para a manutenção de contratos e recebimento de recursos do Governo Federal. “É fundamental para o desenvolvimento de Fontoura Xavier que o município esteja alinhado com todas as exigências legais e fiscais da lei federal, para que possa receber os recursos e investimentos necessários enviados pelo Governo Federal. Se não estiver em conformidade com essas questões documentais exigidas, Fontoura Xavier corre o risco de perder recursos por uma possível ineficiência de ordem administrativa da gestão da Prefeitura”, declarou a presidente da Câmara Municipal, vereadora Carolina Prestes dos Santos, em nome da Bancada do PT.
A iniciativa conjunta dos vereadores Carolina, Ivan, Betinho, Angarete e Sandro demonstra o empenho e comprometimento para que a gestão municipal seja transparente e responsável, especialmente em relação ao pagamento de precatórios e à obtenção das certidões necessárias. “Este esforço conjunto busca proporcionar um panorama claro da situação fiscal do Município, permitindo que medidas adequadas sejam tomadas para assegurar sua regularidade e capacidade de receber recursos do Governo Federal”, acrescenta o vereador Ivan Borges de Souza, representante da Bancada do PP no Poder Legislativo Municipal.