Aos vinte (20) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a vigéssima Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes à Sessão os vereadores Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Algemiro Pinheiro de Oliveira e Bruno Batista Brum da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. A Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. A seguir a Senhora Presidente convidou o 1º suplente de vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), Sr. Felisberto Godoy da Rosa, para prestar o juramento de posse nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, declarando o mesmo empossado no cargo de vereador, no período de licença do titular Antonio Portela de Castro. EXPEDIENTE: Leitura da Mensagem Nº 42/2023 do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Nº 42/2023, que Altera o art. 6º da Lei Municipal Nº 1927/2023; Mensagem Nº 43/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei N º 43/2023, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Santa Terezinha e dá outras providências. Pedido de Informação Nº 06/2023 de autoria da vereadora Carolina Prestes dos Santos e dos vereadores Angarete Paz da Rosa, Felisberto Godoy da Rosa, Ivan Borges de Souza e Sandro Vaz Godoy, solicitando que o Poder Executivo encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto no art. 53, inciso XIV da Lei Orgânica, as seguintes informações: Que diante da informação exposta na PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 de que são necessárias diversas certidões para a contratação com o Governo Federal, requer-se informações acerca da Certidão de Regularidade no Pagamento de Precatórios Judiciais, bem como, das demais certidões exigidas pela referida Portaria. Requer-se, assim, a informação se o município possui ou não a Certidão referida atualizada e as demais exigidas pela Portaria. Em caso de não possuir que informe os motivos, bem como, que informe a situação acerca dos pagamentos de precatórios incluindo acordos realizados, se estão em dia. Pedido de Informação Nº 07/2023 de autoria do vereador Felisberto Godoy da Rosa, que solicita que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto no art. 53, inciso XIV da Lei Orgânica, as seguintes informações: 1-Onde está trabalhando o trator de esteira, e cronograma de serviços para o ano de 2023; 2-Quadro de funcionários da Emater no Município, agrônomo, técnicos e extensionista rural; 3-Data do termo de adesão a Lei de incentivo à cultura, Lei Paulo Gustavo; 4-Se foi instalado câmeras na Sala de Licitações, com respectiva data e valor pago; 5–Solicita a instalação de relógio ponto na Secretaria Municipal de Obras, no parque de máquinas; 6-Informar porque não foi consertado a retroescavadeira sob esteira que se encontra no parque de máquinas da Secretaria Municipal de Obras; 7-Informar qual é o destino dos dejetos recolhidos das fossas sépticas; 8-Informar por qual motivo a maioria das escolas polos, estão usando o método multisseriado; 9-Informar o nome do Secretário Municipal de Assistência Social. Comunicado do Partido dos Trabalhadores (PT), indicando o verador Felisberto Godoy da Rosa, como líder da bancada, no período de licença do vereador Antonio Portela de Castro. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da palavra os vereadores Ivan Borges de Souza, Sandro Vaz Godoy, Felisberto Godoy da Rosa e Algemiro Pinheiro de Oliveira. COMUNICAÇÕES: Usou da palavra os vereadores Felisberto Godoy da Rosa, Ivan Borges de Souza, Bruno Batista Brum e a presidente Carolina Prestes dos Santos. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 42/2023, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Felisberto Godoy da Rosa, Bruno Batista Brum, Ivan Borges de Souza e a Presidente Carolina Prestes dos Santos. Registrado em nome da Câmara Municipal votos de pesar aos familiares pelo falecimento da Sra. Cleonice Cemin, por solicitação dos vereadores Algemiro Pinheiro de Oliveira,Ivan Borges de Souza, Bruno Batista Brum e a Presidente Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença da imprensa, assistentes e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 04 de Dezembro de 2023, com início às 19:00 horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 20 de Novembro de 2023.
