Em votação realizada durante a sessão ordinária de 29 de julho, a Câmara Municipal de Fontoura Xavier aprovou com os votos favoráveis de todos os vereadores o Projeto de Lei nº 41/2024. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fontoura Xavier para a realização da campanha “Nota Premiada”.
A campanha tem o objetivo de aumentar a arrecadação e incrementar as vendas no comércio local, oferecendo premiações aos consumidores que apresentarem documentos fiscais de suas transações.
Com a aprovação do Projeto de Lei, o município poderá repassar R$ 47 mil à CDL de Fontoura Xavier, valor que será destinado à realização da campanha com a intenção de incentivar a emissão de notas fiscais e, consequentemente, aumentar a arrecadação municipal.