Projeto de lei para ampliação do perímetro urbano é aprovado no Poder Legislativo

Com todos os votos favoráveis, foi aprovado pela Câmara Municipal de Fontoura Xavier o Projeto de Lei nº 50/2024, que autoriza a ampliação do perímetro urbano do município. A votação ocorreu na sessão ordinária realizada em 09 de setembro.

A mudança visa atender a demanda dos moradores da região do Bairro Vila Assis, na Localidade de Formigueiro, que buscam melhorias para seus imóveis em razão de exigências institucionais.

O projeto de lei aprovado pelos vereadores prevê a ampliação do perímetro urbano no prolongamento da Rua Santa Noemi Cunha, abrangendo uma faixa de 177,70 metros de extensão, sendo 100 metros no sentido leste e 85 metros no sentido oeste. Essa área, que já conta com infraestrutura consolidada como rede de energia elétrica, rede de água e telefonia, será formalmente incorporada ao perímetro urbano, permitindo o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

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