Fale Conosco

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.

PRINCIPAIS ATIVIDADES

– Legislar sobre assuntos de interesse local;

– Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

– Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

– Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;

– Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier atende ao público em sua sede, localizada na Av. 25 de Abril, 920 (térreo), bairro Centro.

Horário de atendimento ao público

De segunda à sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h às 16h30min.

Horário das reuniões plenárias

Segundas-feiras, a partir das 19h, a cada 15 dias.

Telefone

(54) 3389-1180

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER/RS

Clique para acessar

O portal da Câmara Municipal de Fontoura Xavier na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:

– CONTAS PÚBLICAS: orçamento, demonstrativos contábeis, remuneração dos agentes públicos, diárias, ordem cronológica dos pagamentos.

– ATIVIDADES LEGISLATIVAS: requerimentos, atas das sessões, pauta das comissões, indicações, moções e pedidos de informação.

– PUBLICAÇÕES: Consulta aos Projetos em tramitação na Câmara Municipal, acesso à Base da Legislação Municipal, controle interno e externo.

– SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC): O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Município. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas

– PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: orçamentos, despesas, diárias/indenizações/restituições, repasses e transferências, licitações, quadro de salários, programas, ações, projetos e obras, publicações legais, patrimônio público, contratos/atas e aditivos.

– FALE CONOSCO: aqui é possível solicitar pedido de informação ou acessar a ouvidoria.

– OUVIDORIA: Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Fontoura Xavier eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência. Da mesma forma, poderão ser enviadas reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos relacionados.

Como posso obter esse serviço?

I – acesso exclusivo à Ouvidoria por meio da página eletrônica da Câmara Municipal na internet, no portal https://www.camarafx.rs.gov.br/, pelos Canais “OUVIDORIA” ou “FALE CONOSCO”, contendo formulário específico para o registro de manifestações;

II – atendimento pessoal na sua sede, na Av. 25 de Abril, 920 (térreo), Centro, Fontoura Xavier/RS;

III – recebimento de manifestações, por meio de correio ou outro meio identificado para esse fim.

Qual o prazo máximo para a prestação desse serviço?

O prazo máximo para resposta às manifestações efetuadas à Ouvidoria da Câmara é de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

OUTROS SERVIÇOS

CONSULTA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão.

Como posso obter esse serviço?

Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Fontoura Xavier (https://www.camarafx.rs.gov.br/), clicar no link “PUBLICAÇÕES” e, depois, efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: número do diploma, palavra, assunto ou espécie.

CERTIDÕES E CÓPIAS

Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de certidão de vigência de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo municipal.

Como posso obter esse serviço?

Diretamente na sede da Câmara Municipal, junto a Secretaria Administrativa. Informações: (54) 3389-1180.