Dispõe sobre suplementação e redução de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal e dá Outras Providências.
Resolução 05/2024
Dispõe sobre o uso do plenário da Câmara Municipal no período eleitoral e dá outras providências.
Resolução 04/2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER.
Resolução 03/2024
Dispõe sobre suplementação e redução de Dotações Orcamentárias da Câmara Municipal e da Outras Providências
Resolução 02/2024
Dispõe sobre suplementação e redução de Dotações Orcamentárias da Câmara Municipal e da Outras Providências
Resolução 01/2024
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara no Período de Recesso e dá outras providências.
Resolução 06/2023
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Resolução 05/2023
Dispõe sobre suplementação e redução de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal edá Outras Providências.
Resolução 04/2023
Dispõe sobre suplementação e redução de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal e dá Outras Providências.
Resolução 03/2023
Dispõe sobre suplementação e redução de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal e dá Outras Providências.