Lei que regulamenta o subsídios dos vereadores para o período de 2025 a 2028.
EXTRATO RESCISÃO DO CONTRATO 07/2024
O presente contrato foi rescindido em 01/07/2024, a pedido do contratado, conforme solicitação anexada ao processo.
RGF 1º Semestre 2024
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Termo Aditivo 02/2024
Termo aditivo nº 002/2024 ao contrato de prestação de serviços de assessoria técnica especializada em direito administrativo, firmado entre a Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier e a Kossmann e Bueno Advogados Associados.
EXTRATO DE CONTRATO 09/2024
Licenciamento temporário e não exclusivo de softwares para gestão pública da Câmara Municipal
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO IGAM
Aquisição de Informativos Técnicos, Assessoria e Consultoria em Direito Público
EXTRATO DE CONTRATO 08/2024
Locação de software para gestão do processo legislativo, administrativo e sessões plenárias.
Lei 1558/2013 – Assessor Técnico
Cria o cargo de assessor técnico, padrão 6, e dá outras providências.
Lei 1350/2009 – Assessor Jurídico
Cria o cargo de assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, provido em comissão, e dá outras providências.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01/2024
Prestação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica em Direito Público