Em Sessão Ordinária presidida pelo vereador Ivan Borges de Souza, realizada na última segunda-feira (09), os vereadores do município de Fontoura Xavier aprovaram um projeto e realizaram algumas indicações.
O Projeto nº 45/2021, encaminhado pelo Poder Executivo de Fontoura Xavier, autoriza a cedência de uso de parte de um imóvel de propriedade do município de Fontoura Xavier, localizada na Linha Rodrigues, a qual será utilizada pelo Cessionário para manter a empresa Nereu Maciel, para o fim específico de comércio varejista de materiais de construção, com intuito de fomentar a geração de emprego e renda dentro do município. De acordo com o Poder Executivo, a cessão de uso é um importante instrumento que o município possui para promover o desenvolvimento econômico e social, a partir do estímulo à atividade empresarial, junto a área de propriedade do município.
Sendo assim, fica autorizada a cedência de uso um imóvel com 250 m (10×25), dentro do todo maior de 27.000 m², registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Soledade/RS sob matrícula de nº 22.361 de propriedade do Município de Fontoura Xavier, localizada na Linha Rodrigues, a qual será utilizada pelo Cessionário para manter a EMPRESA NEREU MACIEL, CNPJ 37.324.863/0001-24, para o fim específico de comércio varejista de materiais de construção em geral, com intuito de fomentar a geração de emprego e renda dentro do município.
Parágrafo Único – Os termos da presente concessão de uso estão dispostos
na minuta do instrumento anexo que será parte integrante desta lei.
Art. 2° – Não é permitida a cedência por parte do cessionário a terceiros sem
autorização do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º – O período de concessão de uso será até 31 de dezembro de 2031.
Art. 4º- As despesas de água e energia elétrica ficarão a cargo da EMPRESA NEREU MACIEL.
Art. 5º – A EMPRESA NEREU MACIEL se compromete a gerar, no mínimo, um emprego com carteira de trabalho e previdência social devidamente regularizada enquanto perdurar a presente cessão.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Indicações
O vereador Eduardo Silva Nunes solicita ao Poder Executivo municipal, que através da Secretaria de Obras, seja determinado o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na comunidade de Canga Quebrada, acesso a propriedade de Coradino de Oliveira Brizola, abaixo da residência de Perpétua de Oliveira.
A vereadora Carolina Prestes dos Santos indica que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Agricultura, determine estudos sobre a viabilidade de elaboração de uma lei para realização da Feira do Produtor Familiar de Fontoura Xavier.
A vereadora sugere que a Administração Municipal busque um local adequado e ajuste junto com os agricultores, o melhor dia para realização da feira, podendo iniciar quinzenalmente e passando para semanalmente conforme adaptação dos agricultores. “Nossa agricultura tem um potencial enorme, só precisamos dar um ponta pé inicial para que juntos possamos desenvolver cada vez mais a agricultura familiar de Fontoura Xavier, garantindo alimento de qualidade na mesa da população e mais renda para os agricultores”, justifica Carolina.
O vereador Eduardo Silva Nunes indicou ao Poder Executivo as seguintes ações:
1-Que Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determine a colocação de uma lixeira na Rua Genésio de Oliveira, na Vila Candinha, em frente ao salão da Capela Menino Jesus de Praga. Também, a limpeza e recolhimento de entulhos na mesma rua, próximo à João Verdura;
2-Patrolamento e colocação de material na Rua Maria da Rocha, passando pela residência da Nedi até a chácara do Atalíbio Vieira;
3-Colocação de uma lixeira grande em frente ao Salão da comunidade São Roque/Avipal.
Também, a vereadora Carolina Prestes indica ao Poder Executivo para que através da Secretaria de Serviços Urbanos seja determinada a colocação de duas lâmpadas na rua do Britador, em frente as residências próximo a saída da BR-386.
Na indicação de nº 044/2021, o vereador Antônio Portela de Castro realizou duas indicações:
1-Que Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde, determine que uma fisioterapeuta realize atendimento na Unidade Básica de Saúde da Vila Assis.
2-Que a Secretaria Municipal de Obras e Viação, realize o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na Linha Guavirova, acesso a propriedade de Paulo Nunes, mais conhecido por Peraque e demais moradores. Também, que seja realizado o patrolamento e colocação de material na estrada de ligação à Vila Tana, passando pela Corsan.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada dia 23 de agosto, às 19 horas.