Três projetos de lei marcaram a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier de segunda-feira, 18/04. Dentre eles, o que mais causou questionamentos entre os edis foi o Projeto de Lei nº 010/2022 que autoriza o município a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A, no montante de até R$ 4 milhões.
O financiamento tem como intuito o investimento em abertura de poços artesianos, redes de água e pavimentação urbana, sendo que R$ 1,2 milhões serão investidos na contrapartida do programa Pavimenta RS, onde será pavimentada a Avenida 25 de Abril até a BR-386. Ao todo, em pavimentação urbana, serão investidos R$ 1 milhão, sendo que serão pavimentadas as ruas dos bairros mais carentes. O restante do valor, somado a R$ 500 mil que serão disponibilizados pela administração municipal, serão aplicados em perfuração de poços e construção de redes de água nas comunidades de Linha Galego, Linha Carrapicho, Linha Formigueiro, Linha dos Rosa, Linha dos Diula, Linha Eucaliptos, Canga Quebrada, Picada Rosa, Coxilha São José, Vila Rica, Fragatinha, Linha Santiago, Linha Aparecida e Linha São Jorge.
A vereadora Josiane Borges se manifestou em relação ao projeto, destacando que sempre foi favorável ao mesmo. “Quando esse projeto chegou à Câmara de Vereadores, nós nos reunimos e vimos que o projeto apresentava alguns itens que, no nosso entendimento, precisavam ser mudados, a exemplo da inclusão da construção de redes de água, não somente até as caixas d’água, mas que fosse até a residência. Para isso, pedimos uma reunião com o prefeito, mas não fomos atendidos, até foi feita uma de última hora, porém alguns vereadores não puderam comparecer. Diante disto, pedimos para o prefeito nos receber em outra ocasião, afim de que pudéssemos entender melhor o projeto, mas não fomos recebidos. Então, ir na rádio e nas casas falar que nós estávamos segurando o projeto não é certo, porque se ele tivesse nos recebido esse projeto já teria sido votado em sessão extraordinária, mas deixo claro que nunca fomos contra e que ainda estamos no prazo regimental”, esclareceu.
Ela também fez uma crítica à administração: “Sou a favor do projeto, mas acho estranho que para aprovar o projeto de municipalização da Avenida 9 de Julho o município tinha recursos, e agora precisa desse financiamento, que vai impactar financeiramente as futuras administrações, já que o pagamento inicia em 2023 e se estende até 2030. Entretanto, se é para beneficiar a nossa comunidade, nós vamos aprovar”, disse a vereadora orientando a população para que que peçam o benefício da água e da pavimentação.
Os demais vereadores também se posicionaram favoráveis ao projeto, destacando a importância desse recurso para a comunidade fontourense.
Outros projetos
Ainda, durante a sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram mais dois projetos, sendo eles:
Projeto de Lei nº 012/2022 que assegura os direitos a servidores cujos os filhos sejam portadores de deficiência, onde terão carga horária de trabalho reduzida pela metade para acompanhamento das atividades diárias dos filhos portadores de deficiência e do seu tratamento.
Para ser beneficiado, o servidor deve encaminhar requerimento à Secretaria Municipal de Saúde. O benefício terá o prazo de 24 meses, prorrogáveis apenas com a manifestação do servidor de que a necessidade permanece.
Projeto de Lei nº 017/2022 que cria o cargo de assessor do programa Auxílio Brasil.
Presidente se manifesta sobre projetos com erros
Nas comunicações, o presidente Ivan Borges falou sobre os erros nos projetos encaminhados ao legislativo, afirmando que esse é um dos motivos principais dos projetos não serem votados com mais agilidade.
Segundo ele, alguns projetos apresentam erros até mesmo de digitação. “Hoje recebemos cinco projetos para serem votados, quatro apresentavam problemas, erros que nos impedem de pôr em votação. Além disso, por nos mandarem no dia da sessão, o que impede que eles sejam analisados, devolvidos e corrigidos a tempo”, declarou.
Ivan ressalta que esses casos são frequentes e que já foi solicitado o envio com antecedência e revisão dos projetos, a fim de que venham sem erros. “Por isso os projetos nem sempre vão para a pauta e o prefeito nos crítica, mas é preciso que eles cheguem corretos e no prazo, porque caso contrário não temos como votar”, observou.