A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier de segunda-feira, 09/05, foi marcada pelo início do uso da votação eletrônica pelos edis. A votação se dá por meio de um sistema e pode ser acompanhada através de monitores de TV.
Além das votações, é por esse sistema que os vereadores se inscrevem para as suas manifestações na tribuna.
Para o presidente Ivan Borges, essa novidade traz mais agilidade e transparência nas atividades dos vereadores. “Com esse sistema teremos mais agilidade e transparência, pois através da Internet qualquer cidadão poderá acompanhar o trabalho de seu vereador e o andamento dos projetos com seus pareceres e votação”, comentou.
Essa foi a primeira vez que os vereadores utilizaram do sistema de votação eletrônico. “Hoje foi a primeira vez que utilizamos, foi um teste, mas já percebemos que o sistema é bom e funciona de acordo”, avaliou Ivan.
Projetos
Ainda, importantes projetos marcaram a sessão ordinária, com destaque para o projeto de Lei nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o Artigo 7º da Lei nº 1424/2010, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais.
Pelo projeto, os servidores perderiam o direito ao auxílio alimentação nas seguintes hipóteses: licenciamento ou afastamento do emprego, cargo, função ou estágio, a qualquer título, exceto em caso de acidente em serviço; em exercício fora da administração; em gozo de férias; professores e especialistas em educação cedidos em decorrência de cooperação firmada entre União, Estado e município, bem como órgãos públicos, entidades particulares ou instituições sem fins lucrativos; e servidores que apresentem no mês atestado médico superior a um dia.
O projeto foi rejeitado por todos e criticado pelos vereadores em razão do atestado médico gerar a perda do direito.
As demais matérias foram as seguintes: Projeto de Lei nº 021/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha para repasse de R$ 74 mil, sendo que desse valor R$ 20 mil será proveniente do duodécimo da Câmara de Vereadores, visto que os vereadores abriram mão do valor para colaborar com a instituição, e os R$ 54 mil restantes serão de recursos do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 022/2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha para repasse de R$ 200 mil, sendo que esse valor é proveniente de emenda parlamentar.
Projeto de Lei nº 024/2022 que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal no município de Fontoura Xavier. O projeto regulamenta a inspeção sanitária de produtos de origem animal.
Projeto de Lei nº 025/2022 que altera a Lei Municipal nº 1.637/2014 criando FG de Coordenador de Inspeção Municipal. O projeto foi aprovado por todos.
Projeto de Lei nº 026/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU referente ao exercício de 2022. O projeto foi aprovado por todos.
Projeto de Lei nº 027/2022 que altera o número de cargos de técnico de enfermagem que prevê a Lei nº 1.684/2016 e a Lei nº 1.283/2008. Com o projeto, fica autorizado o município aumentar para dez o número de vagas para técnicos de enfermagem, sendo que nesse momento são sete. O projeto foi aprovado por todos.