A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier de segunda-feira, 23/05, foi marcada pela votação e aprovação do Projeto de Lei nº 031/2022 que autoriza o município a receber imóveis por meio de doação, com o objetivo de concretizar o projeto de construção de novas Tendas do Pinhão.
A doação se faz necessária porque o recurso de R$ 3,5 milhões, destinado pelo Ministério do Turismo, através do senador Luis Carlos Heinze, será enviado ao município, sendo que não pode ser investido em imóveis que não sejam do seu patrimônio.
Com a aprovação, segundo a idealizadora do projeto e vereadora Carolina Prestes, agora é necessário registrar as doações. “Vamos levar as documentações no Registro de Imóveis para formalizar as doações, e quando todas as áreas estiverem no nome do município podemos enviar a documentação para a Caixa Econômica Federal para que possam avaliar o projeto, aprovar ou pedir ajustes, e depois aprovar”, disse.
Quem também auxiliou na captação do recurso para o projeto foi o vereador Ivan Borges. “Muitas vezes, em Brasília, quando se fala em Fontoura Xavier as pessoas não sabem onde é, mas se falarmos das tendas todos conhecem. Fico muito feliz em poder colaborar com esse projeto e quero deixar meu agradecimento ao senador Heinze e ao ex-prefeito Tiago Zanotelli, e claro, parabenizar a vereadora Carolina pelo empenho e dedicação”, reconheceu o presidente do legislativo.
O projeto foi aprovado por unanimidade, somente a vereadora Carolina se absteve, pois, sua mãe Maria Izabel Battisti Prestes é uma das doadoras e também será beneficiada.
Outros projetos
Projeto de Lei nº 028/2022, autoriza o Poder Executivo contratar servidores em caráter de emergência. Com a aprovação, fica autorizada a contratação de quatro motoristas e três atendentes para as Unidades Básicas de Saúde do interior do município.
Projeto de Lei nº 030/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para a Associação Grupo da Terceira Idade “Alegria” de Fontoura Xavier. O repasse será de R$ 500 reais mensais.
Projeto de Lei nº 031/2022 dispõe sobre doações de imóveis ao município de Fontoura Xavier, para fins de construção de Centros de Comercialização de Produtos associados ao turismo. O projeto autoriza o município a receber por doação imóveis para concretizar a construção das novas Tendas do Pinhão.
Cada um está doando 288m², sendo que os doadores são: Geni Battisti Prestes, Gilmar Battisti Prestes, Maria Izabel Battisti Prestes, Davi Battisti Prestes, Sonia Maria Battisti Prestes, Vanderlei Portela dos Santos, Rosane Lima dos Santos, Ana Paula dos Santos Bachmann e Pedrinho da Maia Rochembach.