O Poder Legislativo de Fontoura Xavier realizou, na noite de segunda-feira, 27/02, a primeira sessão extraordinária do ano. Em destaque, o projeto que prevê a contratação de professores e auxiliares de serviços gerais para a Rede Municipal de Ensino, que foi amplamente discutido entre os vereadores.
O vereador Antônio Portela de Castro protocolou uma emenda ao projeto, regulamentando a forma de contratação, a fim de que haja mais transparência no processo. Durante a apreciação, o proponente fez uso da palavra para explicar os motivos que o levaram a elaborar a matéria.
“Há algum tempo eu protocolei um pedido de informação para o executivo nos encaminhar o número de vagas em aberto no município, as quais podem ser preenchidas por meio de concurso, pois estamos entrando no terceiro ano de mandato dessa administração e não temos nem sinal de concurso público. Isso nos preocupa porque se continuar como está, onde cada prefeito contrata através de empresas terceirizadas, fazendo contratações emergenciais e temporárias, vamos chegar a um momento em que vai terminar o Fundo Previdenciário do Município, pois os funcionários efetivos vão se aposentando e não conseguirão mais receber. Esperamos que o prefeito, muito em breve, faça um concurso público para as vagas em aberto”.
A respeito da emenda, o vereador expôs que recebeu muitas reclamações acerca da lisura nas correções das provas do último concurso realizado. “Não estou protocolando essa emenda por maldade, mas para trazer uma transparência maior porque eu sei que há concursados que ainda estão esperando, e o concurso foi realizado em 2018/2019, estando válido ainda até o mês de julho, e deveriam ter preferência. Por isso, através dessa emenda, peço a criação de uma comissão para a correção das provas e que sejam aprovados os professores que tem melhores titulações e melhor currículo”, disse.
A emenda recebeu quatro votos favoráveis, dos vereadores Angarete Paz, Antônio Portela de Castro, Sandro Vaz e Ivan Borges. Votaram contrários os vereadores Bruno Brum, Lairton Gerevini, Gilsone Dartora e Paulinho Campanha. Sendo assim, a presidente desempatou e aprovou a proposição.
Emenda causa divergências
Após a aprovação da emenda, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 04/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores e auxiliares de serviços gerais para a Rede Municipal de Ensino, com a emenda do vereador Antônio Portela. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas rendeu um debate divergente entre os legisladores.
Ao se manifestar, o autor da emenda voltou a tribuna para expressar sua indignação com os vereadores que se posicionaram contra a sua proposição. “Quando votamos a favor de um projeto assim, estamos votando a favor das pessoas, do povo, dos alunos e das crianças, mas fiquei admirado pelos quatro vereadores da situação votarem contra a emenda, já que essa pede a clareza do processo na contratação. Eu vejo que há pessoas que gostam de fazer as coisas pelo escuro, pois votar contra uma emenda que simplesmente pede a criação de uma comissão para a correção das provas é inaceitável, e eu não estou fazendo por mim, mas pelas várias professoras que estão esperando uma oportunidade, que gastaram com faculdades e estão sendo injustiçadas”.
E complementou: “Eu fiquei sabendo por parte de algumas pessoas que a prova do ano passado, quem corrigiu foi a secretária da Educação, e eu não tenho nada contra ela, mas eu não acho justo, teria que ter uma comissão para isso, composta por pessoas indicadas pela Secretaria da Educação. Nós não vamos pagar os vereadores da situação com a mesma moeda, votando contra esse projeto, porque nós sabemos da importância para a educação e para o progresso do nosso município. As pessoas gostam de falar que temos que fazer a nossa educação progredir, mas de que forma vamos fazer isso se os vereadores votam contra uma emenda como essa? Eu não estou sugerindo gastos, eu estou tentando acertar algo que será bom para todos. Para mim, educação é prioridade, porque nenhum cidadão aprende algo sem passar por um professor, e nós estaremos fiscalizando essas provas”, garantiu o edil.
Da mesma forma, o vereador Ivan Borges usou da palavra e disse que espera que as contratações sejam feitas com lisura e que realmente as pessoas mais qualificadas sejam as escolhidas. “Pedimos que haja transparência nas contratações porque quem ganha com isso são as nossas crianças e estudantes, que receberão uma qualificação melhor”, disse.
O vereador Gilsone Dartora também se manifestou e explicou sua posição contrária à emenda. “Na sessão passada esse projeto já estava na casa e as aulas iniciariam naquela semana, ou seja, já tem todo o cronograma dos professores, tudo funcionando certo. Eu sou de acordo para que chamem os que estão na fila de concursados, mas eu não vou atrapalhar nesse momento as aulas que começaram e atrasar a administração, as escolas e os estudantes”, manifestou.
Em resposta, a presidente Carolina Prestes ressaltou que a Administração Municipal deve ter um cronograma e organização quanto ao quadro de professores atuantes nas escolas. “Nós estávamos em recesso, mas todos sabem que temos a possibilidade de fazer sessões extraordinárias, ou seja, se a secretária tinha pressa nessa contratação e na organização dos professores, ela poderia ter convocado a Câmara de Vereadores para aprovar esse projeto que, com certeza, a gente estaria aprovando. Acredito que faltou um pouco de organização da Secretaria Municipal da Educação em enviar esse projeto antes, inclusive essa sessão extraordinária está sendo feita para ajudar a secretária, pois caso contrário o projeto seria votado apenas no dia 06 de março. O nosso papel nunca foi atrapalhar nenhuma secretaria do município, pelo contrário, nós queremos fazer tudo da forma mais correta possível e buscando sempre a verdade e transparência para a população de Fontoura Xavier”, esclareceu.
Para finalizar as manifestações acerca do projeto, o vereador Bruno Brum utilizou da tribuna e direcionou sua fala ao autor da emenda. “O colega Antônio tem todo o direito de fazer essa emenda, assim como nós temos todo o direito de escolher votar a favor ou não, mas o senhor não pode querer mandar no voto dos vereadores, pois cada um tem a sua ideia e a sua posição para defender. Querer se irritar com a nossa votação é inadmissível. Acredito que a sua fonte de dentro da prefeitura está muito enganada, pois na semana passada foram chamados os dois últimos que passaram no concurso na gestão cujo o senhor era vice-prefeito. Eu lhe pergunto o porquê não chamaram essas pessoas no tempo de vocês? Sobre a comissão que organizou e corrigiu as provas da contratação do ano passado, o senhor pode fazer um requerimento e enviar para a secretária pedindo quem foram os membros, mas não pode dizer que a secretária corrigiu as provas porque é mentira, pelo menos nesse mandato não. A gente é favor da contratação, não está havendo nenhum crime e nem nada do tipo, estamos apenas fazendo o nosso trabalho, assim como a administração está fazendo com o início do ano letivo”, falou.
Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2023 que dispõe sobre o valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias. O valor do piso passa para R$ 2.604,00 retroativos a 1º de janeiro de 2023.
Suplente toma posse
A sessão extraordinária também contou com a posse do suplente de vereador, Lairton Gereveni, que assume o lugar do vereador Algemiro Pinheiro, que se licenciou por motivos de saúde.
Próxima sessão
Não havendo mais nada a tratar, a presidente Carolina encerrou a presente sessão e convidou a todos para a próxima, que será realizada na noite do dia 06 de março, às 19h.