O Poder Legislativo de Fontoura Xavier realizou na segunda-feira, 22/05, mais uma sessão ordinária do corrente ano. Apenas uma matéria foi apreciada e aprovada por unanimidade. Trata-se do Projeto de Lei nº 022/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Motorista e um (a) Assistente Social para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Também, foi protocolado na sessão o Pedido de Informação nº 02/2023 , de autoria do vereador Antônio Portela de Castro, para que a Secretaria Municipal da Saúde informe a relação de médicos que prestam serviço para o município, com contrato e do programa Mais Médicos, com a respectiva carga horária semanal, local e horário que prestam atendimento à população na Unidade Central e nos Postos de Saúde do interior.
E o Pedido de Informação nº 03/2023, de autoria do vereador Ivan Borges, para que seja informada a relação de linhas de transporte escolar que estão sendo terceirizadas pelo município, constando os seguintes dados: 1º – local e horário em que os serviços são prestados; 2º – quilometragem que está sendo feita por dia por cada um; 3º – cópia da CNH ou nome e número da CNH do motorista do veículo; 4º – certidão conforme exigidos pelo Art.329 do Código de Trânsito Brasileiro; 5º – placa do veículo que faz o transporte e a autorização emitida conforme o Art.136 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 922/2022 do CONTRAN; 7º – comprovante de ter sido aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN, conforme previsto no Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.
Grande Expediente
O vereador Sandro Vaz Godoy usou da palavra para falar brevemente acerca da viagem à Brasília em busca de recursos junto aos deputados e senadores. Ele também comentou acerca de um curso realizado no final de semana para os profissionais da saúde do município.
Da mesma forma, o vereador Bruno Brum se manifestou sobre o piso salarial da enfermagem, afirmando que é a favor do pagamento, por isso, se reunirá com o prefeito para que faça um estudo orçamentário e cumpra com a lei. Também, avaliou a viagem à Brasília como muito positiva.
Já o vereador Algemiro Pinheiro utilizou do espaço para falar da Lei da Reurb, que foi aprovada no ano passado, e agora será dado início ao projeto no município. Também, disse ser a favor do pagamento do piso salarial da enfermagem e afirmou que a viagem à Brasília foi muito proveitosa, e que os frutos serão colhidos em breve.
Fechando o uso do espaço, o vereador Antônio Portela de Castro parabenizou os colegas pela viagem, pelos recursos e conquistas em prol do município. Justificou os motivos que lhe levaram a protocolar o pedido de informação, pois segundo ele, essa situação vem trazendo prejuízos para a população que tanto precisa dos atendimentos médicos. Também, falou sobre o piso do magistério, em que muitos professores estão ingressando judicialmente para conseguir receber.
Comunicações
O vereador Ivan Borges também reconheceu o esforço dos colegas na busca por recursos e pelo trabalho realizado em Brasília. Ele ainda disse que é a favor do pagamento do piso da enfermagem. “Esperamos que, o quanto antes, a municipalidade inicie esse pagamento e que não acabe se tornando como a situação dos professores, onde muitos tiveram que ingressar na justiça para receber esse direito”, disse.
Ele também justificou a elaboração de seu pedido de informação acerca do transporte escolar. “Tenho recebido bastante reclamações em relação a isso, mas peço primeiramente essas informações para que depois consigamos analisar a situação e usarei esse espaço para informar que está tudo correto ou fazer as cobranças necessárias. Não sou contra nenhum transportador escolar, não estou falando que existe algum irregular, estou apenas solicitando informações para confirmações. Todas as pessoas que se propõem a prestar serviço para órgãos públicos são passiveis de fiscalização e devem cumprir com o que a legislação determina, por isso fiz o pedido e vou aguardar as respostas”, complementou Borges.
Encerrando o uso do espaço, a presidente Carolina Prestes reforçou as cobranças ao prefeito quanto ao pagamento do piso salarial da enfermagem. “Vamos cobrar para que esse pagamento seja adequado conforme a lei, assim como o piso dos professores. Pedimos encarecidamente para que o prefeito faça um estude do impacto orçamentário e realize o pagamento, garantindo os direitos dos nossos trabalhadores”.
Ela também explicou que fez uma solicitação ao Poder Executivo com relação ao financiamento de R$ 4 milhões no BADESUL. “Esse financiamento foi aprovado por essa Casa Legislativa, mas queremos saber no que esse valor foi investido, porque vemos alguns calçamentos da gestão passada e outros novos, ligamentos de água, mas não está sendo explicado exatamente para a população se esse dinheiro é do financiamento do BADESUL ou se é recurso que já tinha no município, por isso pedi esse esclarecimento e espero que tenhamos respostas o mais breve possível para melhor orientar nossa população”.
Por fim, também falou sobre a viagem à Brasília. “Meu principal objetivo nessa viagem era buscar recursos para a agricultura, inclusive no meu plano de governo eu comentei com os agricultores o quanto falta incentivo de verdade para essa área. Precisamos ter o suporte necessário na Secretaria da Agricultura, para que quando o agricultor precisar de um equipamento ou serviço, tenha disponível, pois somente assim vamos alavancar e fazer crescer a nossa agricultura. Portanto, vamos cobrar do prefeito para que o maquinário destinado ao município permaneça e atue somente na pasta da agricultura, porque assim estaremos cumprindo com a nossa missão de incentivar e ajudar os agricultores”, finalizou.
Próxima sessão
Não havendo mais nada a tratar, a presidente encerrou a presente sessão e convidou a todos para a próxima, que acontecerá no dia 12 de junho.