A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Fontoura Xavier, realizada na noite de segunda-feira, 12/06, foi marcada por esclarecimentos e pronunciamentos calorosos entre os legisladores.
Logo no início da sessão, durante o Grande Expediente, o vereador Gilsone Dartora criticou o colega Ivan Borges pela representação de uma denúncia no Ministério Público sobre o de uso de maquinários e operadores do município em obras de pavimentação que deveriam ser desempenhadas pela empresa vencedora do processo licitatório. A denúncia investiga irregularidades por se tratar de recursos federais.
Em sua manifestação, Ivan lamentou o fato de ter que falar sobre o assunto e afirmou que a Administração Municipal e alguns vereadores gostam de caluniar, perseguir e falar coisas sem fundamento. “Transferir a culpa da irresponsabilidade e incompetência para o vereador é mais fácil do que assumir, mas eu tenho que me defender das acusações infundadas, caluniosas e maldosas sobre mim e minha família. O vice-prefeito publicou um vídeo, não falou meu nome, mas poderia ter falado porque eu quando faço uma denúncia, mostro meu nome e CPF, não sou de fazer denúncia anônima. Não vou permitir que ninguém denigra a minha imagem dizendo que tem obras paradas porque eu fiz denúncias, quando na verdade é por incompetência do município, que contrata empresas que não fazem as obras ou que encerram as atividades, tendo que fazer nova licitação e gerando mais custos”.
E continuou: “Não é justo aceitar que a municipalidade deixe de atender um agricultor na sua propriedade, pois muitos vieram na Secretaria da Agricultura se inscrever várias vezes para receber horas-máquinas, para disponibilizar máquinas e funcionários em obras que seriam responsabilidade da empresa que participou e venceu a licitação. Se não tem calçamento é por incompetência do município, mas querem me colocar como errado e contra a população. Nem com o financiamento que aprovamos conseguem fazer as obras, e isso não é questão de engenharia, mas muitos porque o prefeito quer reduzir custos, e quem paga com isso são os cidadãos”, expôs Borges.
O vereador prosseguiu dizendo que a denúncia foi feita em janeiro, em razão de ser uma obra feita com recurso federal e que o município não teria que se envolver, mas cobrar da empresa a execução do trabalho. “Tenho provas do que denunciei, com fotos e registros, e eu não estou contra as obras, só quero que o dinheiro do povo seja aplicado de forma correta. É muito fácil ir para as redes sociais se vitimizar e acusar alguém pelo erro que ele mesmo faz. Não existe obra parada por denúncia, e por isso peço que a presidente faça um ofício para que o engenheiro do município nos responda qual é a obra que está parada por denúncia, ou convoque-o para vir até a Câmara, mas tem que ser ele que é uma pessoa séria, e não o prefeito que nunca responde nossos pedidos de informação”.
Encerrando sua fala, Ivan garantiu que vai continuar fiscalizando todos os serviços públicos e os prestadores de serviço. “Acredito que os vereadores deveriam usar a tribuna para falar o que fazem de bem para o povo, não para crucificar os colegas. Me ajudem a fiscalizar, vamos nas comunidades olhar a realidade do transporte escolar, que está totalmente irregular, o uso das máquinas, a assistência social, a situação da Emater, entre tantos outros problemas. O que estamos fazendo aqui se não podemos cobrar?”, finalizou.
Mesmo após os esclarecimentos do autor da denúncia, o assunto continuou sendo a pauta na tribuna. Para o vereador Bruno Brum, que se mostrou favorável às colocações de Gilsone, a denúncia foi embasada em politicagem.
Logo, o vereador Antônio Portela de Castro disse que os vereadores Gilsone e Bruno não possuem conhecimento sobre a Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal, em razão de seus pronunciamentos. “Os colegas não conseguem ver nada do que foi feito antes da Administração Municipal atual. O vereador Bruno não tem atitude de um Líder de Governo, que deveria promover a paz entre os poderes e os partidos, mas promove a discórdia, nos agride verbalmente, e não possui conhecimento da Lei Orgânica e Regimento Interno porque condenam um vereador que fez denúncias no Ministério Público e tem seus motivos. A função de um vereador é fiscalizar, e o colega Ivan está certíssimo em não omitir o que vê de errado”.
Para a presidente Carolina Prestes, a denúncia trata-se de fraude de licitação para conseguir concluir a obra. “Isso é responsabilidade do prefeito, porque estamos falando de dinheiro público, que não pode ser aplicado de qualquer forma. Teve uma licitação, a empresa deveria fazer toda a obra sem ajuda do município, e as leis devem ser seguidas. Foi criada uma sindicância para apurar os fatos, e esperamos que sejam tomadas as medidas necessárias”.
Ordem do Dia
Ainda, durante a sessão, os vereadores apreciaram dois projetos e uma moção. Todos foram aprovados por unanimidade, sendo:
Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Cultura do município de Fontoura Xavier.
Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.
Moção de Apoio nº 003/2023, de autoria de todos os vereadores, à implementação do Piso Nacional da Enfermagem.
Esclarecimentos da presidente
Encerrando a sessão, a presidente Carolina Prestes usou da palavra para prestar alguns esclarecimentos aos vereadores quanto ao tempo de manifestação na tribuna, especialmente ao vereador Bruno Brum, que solicitou cinco minutos de acréscimo em sua fala, e que só foi permitido em razão do mesmo se encontrar exaltado e falando em tom alto. “Eu não mando nessa casa, mas o regimento eu ainda conheço e obedeço. Vamos conversar todos os vereadores juntos, rever o regimento da casa e cumpri-lo, inclusive temos ajustes que queremos fazer para atualizá-lo e para que todos sigam da melhor forma possível. Eu não estou aqui para ser mais que ninguém, e não sou, apenas quero cumprir o regimento”, afirmou.
Além disso, a presidente comentou sobre a reunião que participou com a CCR Viasul para tratar acerca da duplicação da BR-386 no município. “Como não existe um projeto de trevo de acesso para Fontoura Xavier, nós temos a possibilidade de pedir junto à ANTT um prazo maior para a aplicação desse projeto, solicitando que o trevo permaneça como está para que seja estudado um novo e adequado ao município. Para isso, vamos pedir que a obra de duplicação inicie somente da Vila Assis até Soledade, e a obra do nosso trevo, das vias laterais e da duplicação até Marques de Souza inicie daqui quatro anos”.
Por fim, ela apontou que a preocupação é de que Fontoura Xavier tenha um trevo de acesso adequado. “No anteprojeto aprovado pela ANTT o trevo não existe, mas sim retornos de acesso para adentrar ao município. Pedimos que a CCR estude um trevo adequado e de qualidade para Fontoura Xavier para que garantamos segurança e, principalmente, a rentabilidade do nosso comércio local, seja os postos de combustíveis, tendas, restaurantes e comunidade em geral”.
Próxima sessão
Não havendo mais nada a tratar, a presidente encerrou a presente sessão e convidou a todos para a próxima, que será realizada no dia 26 de junho.