Quatro projetos foram aprovados, por unanimidade, na noite de segunda-feira, 26/06, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Fontoura Xavier. Além disso, três indicações também foram protocoladas para envio ao Poder Executivo, visando melhorias para a população fontourense.
Trata-se da Indicação nº 006/2023, de autoria do vereador Antônio Portela de Castro, que solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determine a colocação de ar-condicionado quente e frio na Capela Mortuária, bem como faça a revisão dos equipamentos e cadeiras existentes no local.
Indicação nº 007/2023, de autoria do vereador Antônio Portela de Castro, que solicita que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determine a construção de um abrigo na parada de ônibus do transporte escola na Avenida 9 de Julho, em frente à oficina do César, onde várias crianças aguardam o transporte e não tem onde se abrigar, principalmente em dias de chuva.
Indicação nº 008/2023, de autoria dos vereadores Carolina Prestes dos Santos, Antônio Portela de Castro, Ivan Borges, Angarete Paz e Sandro Godoy, que solicita ao Poder Executivo a sensibilização com os auxiliares de serviços gerais do município, os quais não recebem o equivalente a um salário mínimo nacional.
Projeto de Lei Executivo nº 026/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o perímetro urbano.
Projeto de Lei Executivo nº 027/2023 que prorroga o prazo para concessão de desconto especial aos contribuintes do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), referente ao exercício de 2023.
Projeto de Lei Executivo nº 029/2023 que altera o Art.3º da Lei Municipal nº 1905/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter de emergência.
E por fim, Projeto de Lei Executivo nº 030/2023 que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Fontoura Xavier.
Grande Expediente
Abrindo o espaço, o vereador Ivan Borges mostrou-se preocupado com algumas pautas relacionadas ao município, como a duplicação da BR-386. “As obras estão prestes a iniciar e o projeto apresentado foi muito mal feito porque no nosso município não vamos ter um trevo de acesso. Além disso, não existe acesso aos nossos comércios, que serão fadados a fechar, pois o projeto inviabiliza a continuidade das atividades por não terem pátio. Nós vamos ficar praticamente isolados se não conseguirmos fazer uma mudança nesse projeto, e o trabalho tem que ser feito junto à ANTT porque o projeto da CCR já está aprovado e eles não farão mudança, a não ser que a ANTT autorize. É difícil, mas a briga terá que ser em Brasília, por isso precisamos da ajuda e da mobilização de todos os municípios da região. O município se atrasou bastante, deveria ter trabalho antes nessa questão, mas agora teremos que trabalhar arduamente para mudarmos o projeto e sermos beneficiados, não prejudicados”, disse.
Outro assunto preocupante para o vereador é quanto à divulgação do Censo Demográfico do IBGE. “Essa nova contagem da população vai definir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os recursos que vamos receber nos próximos 10 anos. A nossa população era estimada em 10.800 habitantes, mas a preocupação é de que diminuamos esse índice, onde vamos receber como qualquer outro pequeno município de mil habitantes, representando uma redução nas receitas no município de mais de R$ 3 milhões por ano. É dinheiro que vai faltar para a saúde, para a educação, a agricultura, as obras, e eu cobrei desde o início do mandato que o município tinha que ter mobilizado a população, mas pouco foi feito. Agora, nos resta aguardar e torcer para que consigamos atingir o número de habitantes necessário para não reduzir os recursos”, expôs.
Ivan também comentou sobre o projeto encaminhado pela Administração Municipal, para criação de 10 cargos em comissão. “Isso são cargos políticos, indicados pelo prefeito, de cabos eleitorais, de assessor e de chefe de departamento, totalizando R$ 456 mil reais por ano. Um projeto desse vem a desfavor de uma administração que diz trabalhar em prol do município, pois com esse valor poderíamos comprar ambulância, carros, máquinas, instalar poços, e atender a população que realmente precisa. Além disso, temos o projeto de gratificação para operadores de máquinas pesadas, no valor de R$ 400,00, algo bem complexo porque não sabemos se esses profissionais vão continuar recebendo as horas extras ou só essa gratificação. E os outros servidores que precisam de reajuste? Ou aqueles que nem chegam a receber um salário mínimo? Isso se torna uma descriminação. Eu não sou contra os operadores, mas tem que ser algo igualitário para todos os funcionários e não algo exclusivo para uma classe, que ficará à mercê de fazer coisas além do que estão fazendo. Por isso, a minha sugestão é de que nos reunamos e alinhavamos esse projeto junto aos servidores”, complementou Borges.
Após, o vereador Antônio Portela de Castro justificou a elaboração de suas indicações e lembrou de um rolo compactador abandonado na comunidade do Campo Novo, que não é mais utilizado, e a Prefeitura pode recolher e guardar no Pátio de Máquinas. Também, comentou sobre o Concurso Público, sugerindo algumas melhorias em razão das vagas com cadastro reserva. E por fim, lamentou o projeto encaminhado que prevê criação de cargos em comissão, sendo necessário primeiramente conceder reajuste aos servidores.
Já o vereador Bruno Brum apontou a situação dos animais abandonados no município, um problema que vem se agravando cada vez mais e necessita da conscientização da comunidade. Ele ainda comentou sobre o Fundo de Participação dos Municípios, lembrando que muitos jovens saíram do município pela falta de emprego e de oportunidades, o que influencia no número de habitantes.
Fechando o espaço, o vereador Algemiro Pinheiro reforçou a situação do Censo Demográfico, afirmando que a expectativa é de que o município atinja o quantitativo para continuar recebendo bons recursos. “Sabemos que muitas casas não foram visitadas, que a pandemia atrapalhou bastante e que o êxodo rural também influencia nessa questão da população, pois sem incentivo é muito difícil que os jovens permaneçam no campo”, manifestou ele, comentando também sobre os acessos da duplicação da BR-386.
Manifestação da presidente
Encerrando a sessão, a presidente Carolina Prestes comentou sobre financiamento do BADESUL feito pelo município e aprovado pelos vereadores. “Fizemos uma solicitação ao prefeito para que nos informe o que já foi aplicado, o que não foi e para onde foi o valor, mas por enquanto não tivemos nenhuma resposta. Sobre o projeto de contratação de 10 cargos em comissão, ele está tramitando, não sabemos que rumo vai tomar, mas se depender de mim, eu serei contrária porque temos diversos pedidos do reajuste do funcionalismo público, do piso dos técnicos de enfermagem e dos professores, e o pedido dos auxiliares, são várias coisas mais importantes antes de criar mais cargos. Em relação ao concurso público, sentimos falta de vários cargos e o prefeito precisa rever essa situação, a exemplo de um técnico agrícola, que não está previsto e é essencial para incentivar os agricultores”, comentou ela.
Outros assuntos abordados pela vereadora foram quanto à nova licitação das Tendas do Pinhão, as reformas na Câmara Municipal e o aniversário do município que será celebrado em 09/07. “Em breve, teremos a nova licitação das Tendas do Pinhão, pois estávamos aguardando algumas confirmações da Caixa para o reajuste do projeto e agora estamos formalizando para que consigamos trazer as novas tendas para Fontoura Xavier. Sobre a duplicação, não será uma tarefa fácil buscar um trevo de acesso para o município, mas vamos trabalhar por essa conquista. Também, estamos realizando algumas reformas na Câmara, fizemos a troca do piso, e queremos melhorar a sede para melhor acolher a população e os eventos que aqui acontecem”, conclui.
Próxima sessão
Não havendo mais nada a tratar, a presidente Carolina Prestes encerrou a presente sessão e convidou a todos para a próxima, que acontecerá no dia 10 de julho.