O não pagamento do piso nacional do magistério continua sendo um dos principais assuntos debatidos durante os encontros dos vereadores de Fontoura Xavier. Na sessão de segunda-feira, 18/09, a situação não foi diferente, pois novamente os legisladores demonstraram preocupação e cobraram a municipalidade para que efetue o reajuste aos educadores.
A presidente Carolina Prestes iniciou a sessão trazendo a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso contra o reajuste do piso, fazendo com que os municípios estejam obrigados a cumprir com a lei e realizar o pagamento. “Nós temos exemplos de algumas prefeituras da região que já pagaram o reajuste há bastante tempo, e eu quero trazer essa pauta para conversar com os vereadores e para que possamos cobrar do prefeito, pois é um direito dos professores. Não tem mais desculpa e nem justificativa, o recurso está vindo, inclusive o município vai poder solicitar um valor maior, caso o que for enviado seja insuficiente, basta a municipalidade comprovar que precisa do montante. Tudo é questão de organização e de fazer um cronograma, pois com certeza não é gasto, é investimento. Precisamos investir na educação de verdade, pagando conforme a lei e garantindo educação de qualidade aos nossos munícipes”.
Ela também lembrou que a Lei do Piso do Magistério foi criada em 2008 e, desde então, vem sendo desenrolada por prefeituras que fazem o pagamento e outras não. “Fontoura Xavier é um município que aprendeu muito com as consequências do não pagamento, inclusive na gestão passada eu percebi muitas contas sendo bloqueadas e muitos trabalhos sendo interrompidos por essa situação. Com esse erro, a gestão passada aprendeu que se deve pagar o piso em dia e foi isso que fez. Não pagar o piso não é certo e as consequências vem mais tarde. Por isso, fica o pedido para que o prefeito cumpra a lei”, reforçou a presidente.
Da mesma forma, o vereador Ivan Borges complementou que o piso do magistério é uma luta muito grande e que se arrasta antes mesmo de 2008, quando os professores e sindicatos começaram a se mobilizar em busca de uma maior valorização da profissão. “Todos que tem uma profissão passaram pela mão de um educador, por isso sabemos da importância dessa classe. Muitas brigas tem sido feitas e eu me coloco no lugar dos professores, que até o ano passado estavam contentes porque achavam que estavam sendo reconhecidos e que essa novela tinha terminado, mas todo o ano a gente vê a briga de alguns municípios que entram na justiça para não cumprir com a lei. Entretanto, agora essa questão está sacramentada e os municípios terão que cumprir, mas já estamos no final do ano e em breve teremos um novo piso, que vai ser ter outro valor, e como nosso município vai ficar se está devendo todo esse ano? Isso vai virar uma bola de neve e não é justo que as pessoas tenham que entrar na justiça para reivindicar algo que é de seu direito. Portanto, peço a todos os meus colegas para nos darmos as mãos para que nossos servidores sejam reconhecidos”, expôs.
Os vereadores Antônio Portela de Castro, Algemiro Pinheiro, Bruno Brum e Gilsone Dartora também disseram ser a favor do pagamento, explanaram alguns investimentos realizados na educação municipal e se colocaram à disposição para cobrar o município a situação.
Ordem do Dia
Por unanimidade, duas matérias foram aprovadas durante a sessão, sendo: Projeto de Lei Executivo nº 037/2023 que dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos/empregos públicos para as pessoas com deficiência nos termos do Art.37º §8º da Constituição da República.
Projeto de Lei Executivo nº 039/2023 que suprime o requisito de idade máxima para ingresso para cargos públicos municipais.
Além disso, foram protocoladas duas indicações dos vereadores, sendo: Indicação nº 011/2023, de autoria do vereador Antônio Portela de Castro, para colocação de lixeira na Rua Atílio Pinheiro da Rosa, em frente ao Bar da Lurdes, aonde vai beneficiar em torno de 10 famílias; construção de quebra-molas na Av. 25 de Abril , acesso sul, saindo na BR-386, visando coibir o abuso de velocidade dos motoristas que por ali passam diariamente e dar mais segurança aos pedestres; recuperação do trecho asfáltico Fontoura/Vila Assis que está em péssimas condições em virtude das últimas chuvas, necessitando melhorias com urgência; e a construção de um bueiro com tubos de 40 em frente à residência do Sr. Ademarão em frente à Capela Menino Jesus de Praga na Vila Candinha.
Indicação nº 012/2023, de autoria do vereador Algemiro Pinheiro, para que notifique com urgência a CCR Viasul para informar as péssimas condições de manutenção das vias marginais da Vila Assis, mais precisamente no perímetro urbano, e solicite o conserto das mesmas, bem como a implantação de rede de iluminação pública no perímetro urbano.
Explicações Pessoais
Encerrando a sessão, a presidente Carolina usou novamente da tribuna para informar os colegas que o município recebeu dois novos médicos, vindos do programa + Médicos, do Governo Federal. Além disso, ela também disse ter tomado conhecimento de que os valores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma preocupação dos vereadores em razão do ultimo Censo do IBGE, não serão reduzidos em 2023. “Esperamos que isso se confirme e que nosso município não perca recursos”, pontuou.
Próxima sessão
Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente sessão e todos ficam convidados para o próximo encontro, que será realizado no dia 02 de outubro.