O assunto do pagamento do piso salarial integral aos professores dominou as discussões durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Fontoura Xavier na segunda-feira, dia 18. A Lei Federal 11.738 de 2008, que determina o piso salarial para o magistério, foi reforçada pela decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou recursos dos municípios contra a obrigatoriedade desse pagamento.
Pautando as discussões, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT), não apenas trouxe o tema para o centro do debate, mas também fez uma cobrança à Prefeitura de Fontoura Xavier. A vereadora Carolina exigiu que o reajuste salarial dos professores seja imediatamente implementado, ressaltando o papel fundamental dos educadores na sociedade e a determinação da Lei Federal que sustenta a reivindicação.
“O piso salarial dos professores é o reconhecimento do valor e da dedicação dos educadores do nosso Município, é a valorização salarial para esses profissionais que fazem a diferença positiva na vida de todas as pessoas. Com a decisão do STF, a Prefeitura não tem mais desculpa. Se os recursos atuais forem insuficientes, a Administração Municipal pode inclusive buscar apoio federal adicional. A educação é a base de qualquer sociedade. Em Fontoura Xavier não podemos mais ficar para trás”, argumentou a vereadora Carolina.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT), também garantiu que a bancada do PT no Poder Legislativo seguirá monitorando essa questão e exigindo o pagamento do piso salarial ao magistério até que a Prefeitura cumpra o que é direito dos professores conforme a legislação federal. “Os vereadores estão unidos. Todos entendemos a importância do reconhecimento profissional aos educadores e seguiremos lutando juntos pelo cumprimento da lei”, afirma.