Com a aprovação do Projeto de Lei N° 37/2023, em uma demonstração de compromisso com a inclusão e diversidade, a Câmara Municipal de Fontoura Xavier garantiu a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para pessoas com deficiência, em consonância com a Constituição da República.
O texto foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18 de setembro pela presidente da Câmara Municipal, a vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). O novo dispositivo legal, proposto pelo Poder Executivo, assegura que pessoas com deficiência tenham o direito de se inscrever em concurso público em igualdade de condições com outros candidatos, garantindo 5% das vagas disponíveis. Além de ser um avanço para Fontoura Xavier, a lei reflete um forte senso de justiça social, reforçando como um município que valoriza e apoia seus cidadãos.
Na votação, o Projeto de Lei recebeu votos favoráveis dos vereadores Algemiro de Oliveira (PDT), Angarete da Rosa (PT), Antônio Santeiro (PT), Bruno Brum (PDT), Gilsone Dartora (PL), Ivan de Souza (PP), Paulinho Campanha (PL) e Sandro Godoy (PT), revelando o compromisso dos vereadores fontourenses com os direitos e bem-estar de todos os cidadãos.