A presidente da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT), anunciou a tramitação do Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação de um novo Código Tributário Municipal. Protocolado no dia 30 de novembro de 2023 pelo Poder Executivo, o projeto visa modernizar e adequar a legislação tributária local às necessidades atuais e às disposições federais.
De acordo com o Poder Executivo, autor da proposta, o novo Código Tributário tem como objetivo sanar incongruências e omissões da legislação atual, além de incorporar regulamentações necessárias impostas pela legislação federal.
Durante o período de tramitação, o Projeto de Lei será avaliado pelas comissões pertinentes e também será estudado pelos vereadores. Ao comunicar a tramitação do projeto, a presidente Carolina Prestes dos Santos (PT) convida a população fontourense para conhecer o texto e contribuir com opiniões e sugestões aos vereadores antes da votação do projeto. O texto completo está disponível para cópia na Secretaria da Câmara de Vereadores.
Nas próximas semanas, será realizada uma reunião entre os vereadores e a Secretaria Municipal da Fazenda para o esclarecimento de dúvidas. A reunião será aberta e todas as pessoas interessadas poderão participar. A data e horário serão divulgados em breve nas redes sociais da Câmara Municipal.
“Esse é um projeto de interesse de toda a população, pois fala sobre as novas normas tributárias do nosso Município. Isso irá impactar na vida de todas as famílias. Convidamos as pessoas para que tomem conhecimento sobre o projeto e levem suas sugestões aos vereadores antes da votação. A participação de toda a população é muito importante, pois todos serão impactados pela nova política tributária”, comunica a vereadora Carolina Prestes dos Santos, presidente do Poder Legislativo de Fontoura Xavier.
Novo Código Tributário tramita na Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier
