Enquanto tramita na Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, o Projeto de Lei 45/20236 é analisado pelos vereadores fontourenses. O estudo criterioso é fundamental dada a importância deste projeto que irá impactar na vida de todas as famílias.
Em uma reunião realizada na Câmara Municipal na quarta-feira, dia 13 de dezembro, os vereadores fontourenses reuniram-se para discutir detalhes do projeto que institui o novo Código Tributário do município. Durante o encontro, os vereadores abordaram diversas questões relacionadas ao projeto, com especial atenção ao possível aumento de impostos para a população. A reunião foi aberta à comunidade para o amplo debate sobre a nova legislação sugerida pelo projeto de autoria do Poder Executivo.
Entre os principais pontos discutidos, constatou-se que não haverá mudanças na taxa de lixo do IPTU. Quanto aos alvarás, foi destacado que a maioria das taxas para empresas será reduzida, baseando-se no tamanho da área utilizada, com categorias para grande, médio e pequeno porte. Alterações significativas também foram observadas no ISSQN, com ajustes nos valores fixos para autônomos e nas alíquotas de alguns serviços.
Um ponto de destaque na reunião foi a redução da taxa de ITBI para a primeira aquisição de imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), passando para 0,2%. Além disso, o projeto prevê isenções para a primeira aquisição de terrenos até R$ 30 mil e casas até R$ 50 mil, com uma validade de avaliação alterada para 30 dias. As taxas de obras também passarão por uma reformulação no cálculo de valores, geralmente resultando em diminuição.
O Projeto de Lei seguirá sendo estudado pelos vereadores até que seja considerado apto a ser colocado em votação pela Mesa Diretora, não restando mais dúvidas sobre os reflexos que o novo Código Tributário de Fontoura Xavier terá na vida das famílias.