Comprometidos com o desenvolvimento econômico e social transparente e equilibrado de Fontoura Xavier, os vereadores aprovaram em Sessão Extraordinária no dia 05 de janeiro o Projeto de Lei 44/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2024. A votação ocorreu após avaliação criteriosa dos vereadores e comissões pertinentes, dada a complexidade do projeto e o impacto na população fontourense.
A aprovação do Projeto de Lei estima a arrecadação do Município e determina a despesa do Município em 2024. Com a aprovação por unanimidade dos vereadores, o Poder Executivo poderá destinar R$ 51,150 milhões ao orçamento fiscal (poderes do Município, seus órgãos e fundos) e ao orçamento da seguridade social (áreas da saúde, previdência e assistência social).
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT), ressalta que este projeto foi complexo e exigiu dos vereadores estudos e análises profundas. “Um projeto desta dimensão, que define o orçamento para todos os investimentos do Município durante todo o ano de 2024, exigiu uma análise muito detalhada por um período maior de tempo. Nosso compromisso como vereadores é em aprovar leis que vão ao encontro dos interesses da população, sempre respeitando a legislação com muita transparência em todos os processos. Só votamos este projeto após entendermos que estava apto para apreciação no plenário”, explica.
O Projeto de Lei 44/2023, de autoria do Poder Executivo, recebeu duas emendas do vereador Ivan Borges de Souza (PP): uma contempla recursos para a Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente pavimentar uma rua e a outra emenda destina valores para a aquisição de exames de ressonância magnética para a população. As duas foram aprovadas por unanimidade pelos demais vereadores.
A Sessão Extraordinária foi convocada e conduzida pela presidente Carolina Prestes dos Santos (PT) após os pareceres positivos das comissões. Na votação, o projeto recebeu todos os votos favoráveis dos vereadores Algemiro de Oliveira (PDT), Angarete da Rosa (PT), Antônio Santeiro (PT), Bruno Brum (PDT), Gilsone Dartora (PL), Ivan de Souza (PP), Paulinho Campanha (PL) e Sandro Godoy (PT).