Em uma sessão extraordinária marcada pela unanimidade dos votos, a Câmara Municipal de Fontoura Xavier aprovou o Projeto de Lei n° 015/2024. Esta legislação estabelece um índice de revisão geral anual para as remunerações dos servidores ativos, aposentados do Poder Executivo e do Poder Legislativo, assim como dos agentes políticos do município.
A revisão anual foi fixada em 4,5%, com um adicional de reajuste de 3,5%, refletindo um compromisso com a valorização do trabalho e dedicação dos funcionários municipais, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
A aprovação deste projeto de lei, inserido na Ordem do Dia pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT), reconhece a importância da função pública e a competência dos profissionais, além de destacar a responsabilidade fiscal do município na gestão dos recursos públicos. O índice de revisão é baseado no IPCA acumulado nos últimos 12 meses.
O projeto de lei foi aprovado na sessão extraordinária realizada no último sábado, dia 22 de março, com votos favoráveis dos vereadores Angarete da Rosa (PT), Antônio Santeiro (PT), Bruno Brum (PDT), Gilsone Dartora (PL), Ivan de Souza (PP), Lairton Gerevini (PDT), Paulinho Campanha (PL) e Sandro Godoy (PT).