Na sessão ordinária realizada no dia 8 de abril, a Câmara Municipal de Fontoura Xavier aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 002/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 10 vigilantes em caráter temporário, visando atender a necessidades emergenciais de segurança pública. O projeto foi inserido na ordem do dia pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT).
A nova lei permitirá a contratação dos profissionais por um período inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo tempo, caso seja necessário. Os vigilantes receberão uma remuneração de R$ 1.179,79, mais um adicional de periculosidade de 30%, totalizando R$ 1.533,73, para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Os requisitos para a contratação incluem ser brasileiro, ter no mínimo 21 anos, possuir ao menos o ensino fundamental incompleto, aprovação em exame de saúde física e psicológica, não ter antecedentes criminais e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
Na votação, manifestaram-se a favor da aprovação os vereadores Angarete da Rosa (PT), Antônio Santeiro (PT), Bruno Brum (PDT), Gilsone Dartora (PL), Lairton Gerevini (PSD), Ivan de Souza (PP), Paulinho Campanha (PL) e Sandro Godoy (PSD).