Benefício que irá ajudar as famílias fontourenses, o desconto no pagamento antecipado do IPTU foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Fontoura Xavier de 22 de abril, quando o Projeto de Lei n° 25/2024 foi colocado em votação pela presidente do Poder Legislativo, vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT).
A legislação aprovada pelos vereadores permite ao Poder Executivo Municipal conceder descontos especiais para os contribuintes do IPTU 2024. A medida tem o objetivo de incentivar o pagamento antecipado do imposto, facilitando o planejamento financeiro dos munícipes e aumentando a eficiência da arrecadação municipal.
De acordo com o projeto, os contribuintes poderão aproveitar um desconto de 15% para pagamentos efetuados até o dia 10 de junho de 2024, ou um desconto de 10% se o pagamento for realizado até 10 de julho do mesmo ano. Além disso, a lei oferece a opção de parcelamento em até três vezes, sem acréscimos ou descontos, para aqueles que preferirem estender o prazo de pagamento.
Os vereadores Angarete da Rosa (PT), Antônio Santeiro (PT), Bruno Brum (PDT), Gilsone Dartora (PL), Lairton Gerevini (PSD), Ivan de Souza (PP), Paulinho Campanha (PL) e Sandro Godoy (PSD) foram favoráveis ao projeto, aprovando o texto por unanimidade.