Com todos os votos favoráveis, os vereadores de Fontoura Xavier aprovaram o Projeto de Lei 52/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. A nova legislação possibilita a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela Famurs, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município.
A presidente da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT), inseriu o projeto na Ordem do Dia da sessão ordinária de 14 de outubro, quando os vereadores Algemiro de Oliveira (PDT), Angarete da Rosa (PT), Antônio Santeiro (PT), Bruno Brum (PDT), Gilsone Dartora (PL), Ivan de Souza (PP), Paulinho Campanha (PL) e Sandro Godoy (PSD) votaram a favor da aprovação.
A mudança permitida pela lei irá modernizar e centralizar a divulgação das ações do poder público, garantindo maior transparência e acessibilidade para a população, além de gerar economia aos cofres municipais ao substituir a publicação em impressos tradicionais por uma plataforma digital. O sistema, amplamente acessível via internet, oferece consultas gratuitas dos documentos oficiais, facilitando o acompanhamento das ações governamentais.