Aos vinte (20) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a terceira Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes a Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Bruno Batista Brum e Lairton Gerevini da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. Em nome de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em votação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Leitura da Mensagem Nº 011/2023 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei Nº 011/2023, que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar; Mensagem Nº 012/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 012/2023, que Estabelece o índice sobre a revisão geral das remunerações dos Servidores Ativos, Aposentados, do Poder Executivo, Poder Legislativo e dos Agentes Políticos e dá outras providências; Ofício Nº 048/2023 do Poder Executivo Municipal que solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 012/2023, para proceder readequação do Projeto. Emenda 02/2023 de autoria do vereador Antonio Portela de Castro, ao Projeto de Lei Nº 09/2022, que versa sobre a contratação em caráter de emergência de seis motoristas e quatro operadores de máquinas. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra os vereadores Ivan Borges de Souza, Angarete Paz da Rosa, Lairton Gerevini e Bruno Batista Brum. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra os vereadores Sandro Vaz Godoy, Gilsone Dartora, Antonio Portela de Castro, Paulinho Domingos Campanha e a presidente Carolina Prestes dos Santos. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 09/2023 de autoria do vereador Bruno Batista Brum, que Acrescenta os artigos 76-A e 77-B da Lei 1.256/2007, Código de Posturas do Município para dispor sobre as penalidades aplicadas a quem praticar maus tratos e abandono contra animais e dá outras providências., manifestaram-se os vereadores Bruno Batista Brum e Antonio Portela de Castro, em votação aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Ivan Borges de Souza, Antonio Portela de Castro, Bruno Batista Brum e a presidente Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado a Sra. Presidente agradeceu a presença dos colegas vereadores, imprensa, assistentes, e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal a realizar-se no dia 10 de abril de 2023, com início as dezenove horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 20 de Março de 2023.
