Aos seis (06) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a segunda Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes a Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Bruno Batista Brum e Lairton Gerevini da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. Em nome de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em votação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Leitura do Ofício Nº 035/2023 do Poder Executivo Municipal que informa que o Sr. Prefeito Municipal irá Vetar a Emenda 01/2023 do vereador Antonio Portela de Castro ao Projeto de Lei Nº 04/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e Auxiliares de Serviços Gerais em caráter de emergência. Leitura do Ofício Nº 037/2023 do Poder Executivo Municipal datado de 06/03/2023, que informa que o Poder Executivo Municipal não mais irá Vetar a Emenda 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 04/2023, e que está providenciando a promulgação da Lei acrescida da Emenda substitutiva aprovada. Indicação Nº 02/2023 do vereador Antonio Portela de Castro ao Poder Executivo Municipal, onde solicita as seguintes providências: 1-Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, determine providências visando realizar serviço para desentupir um bueiro na estraga geral que vai ao São Roque da Avipal, próximo a residência do falecido Eugênio Tecchio, e outro próximo a residência do Sr. Tiago Zanotelli; 2-Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, determine o recolhimento do lixo de todas as lixeiras instaladas no Loteamento Crespani, e que seja trocada as lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública do referido loteamento. Convite para as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de março no Distrito de Campo Novo, conforme programação anexa, promovido pela Regional Sindical Vale do Taquari e Sindicato dos Agricultores Famíliares de Fontoura Xavier. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra os vereadores Lairton Gerevini, Antonio Portela de Castro, Sandro Vaz Godoy e Bruno Batista Brum. COMUNICAÇÕES: Nenhum veredora/vereadora fez uso da palavra. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 06/2023, que Estabelece Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Fontoura Xavier e dá outras providências, nenhum vereador/vereadora se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 07/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Fontoura Xavier – Consepro e dá outras providências, manifestou-se o vereador Bruno Batista Brum, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 10/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Sociedade Soledadense de Amparo aos Desabrigados (Lar Mãe Cúria) e para a Sociedade Beneficiente Souza e Balhejo e dá outras providências, manifestaram-se os vereadores Antonio Portela de Castro, Lairton Gerevini e a presidente Carolina Prestes dos Santos, em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Gilsone Dartora, Bruno Batista Brum, Ivan Borges de Souza, Antonio Portela de Castro e a presidente Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado a Sra. Presidente agradeceu a presença dos colegas vereadores, imprensa, assistentes, e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal a realizar-se no dia 20 de março de 2023, com início as dezenove horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 06 de Março de 2023.
