Aos vinte e seis (26) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta minutos no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a nona Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes a Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Algemiro Pinheiro de Oliveira e Bruno Batista Brum da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. Em nome de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Leitura da Mensagem Nº 27/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 27/2023, que prorroga prazos para concessão desconto especial aos contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2023 e dá outras providências; Mensagem Nº 28/2023 do Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei Nº 28/2023, que Cria a Gratificação por atividade de natureza especial destinada aos Operadores de Máquinas Pesadas e dá outras providências; Mensagem Nº 29/2023 que encaminha o Projeto de Lei Nº 29/2023, que Altera o Art. 3º da Lei Nº 1905/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências; Mensagem Nº 30/2023 que encaminha o Projeto de Lei Nº 30/2023, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Fontoura Xavier e dá outras providências; Mensagem Nº 31/2023 que encaminha o Projeto de Lei Nº 31/2023, que Altera o Número de Cargos de Assessor, Assessor Técnico, Chefe de Departamento e Chefe de Serviço e dá outras providências. Projeto de Resolução Nº 01/2023 de autoria do vereador Antonio Portela de Castro, que Dispõe sobre o pagamento de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. Indicação Nº 06/2023 do vereador Antonio Portela de Castro, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que determine através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a colocação de ar condicionado quente e frio na Capela Mortuária, bem como revisão dos equipamentos e cadeiras existente na capela. Indicação Nº 07/2023 do vereador Antonio Portela de Castro, que solicita ao Poder Executivo Municipal, a construção de um abrigo na parada de ônibus na Av. Nove de Julho, em frente a ofícina do Cezar, onde várias crianças aguardam o transporte e não tem onde se abrigar nos dias de chuva. Indicação Nº 08/2023 subscrita pela vereadora Carolina Prestes dos Santos e os vereadores Antonio Portela de Castro, Ivan Borges de Souza, Angarete Paz da Rosa e Sandro Vaz Godoy, sugerindo ao Poder Executivo Municipal estudos para aumentar o salário base dos Auxiliares de Serviços Gerais, bem como a eliminação do padrão 1 a 6, alcançando todos os cargos inferiores ao padrão 7, no padrão 7, tendo como salário base R$ 1.374,52. Registrado em Ata Votos de Pesar aos familiares pelo falecimento dos Srs. Argeu Pinheiro, Antonio Ferreira da Silveira e Arnaldo Vieira. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra os vereadores Ivan Borges de Souza, Antonio Portela de Castro, Bruno Batista Brum e Algemiro Pinheiro de Oliveira. COMUNICAÇÕES: Usou da palavra a Presidente Carolina Prestes dos Santos. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 26/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o perímetro urbano e dá outras providências, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 27/2023, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 29/2023, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 30/2023, manifestou-se o vereador Algemiro Pinheiro de Oliveira, em votação aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Gilsone Dartora, Bruno Batista Brum, Ivan Borges de Souza, Antonio Portela de Castro e a Presidente Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença da imprensa, assistentes e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 10 de Julho de 2023, com início às 18:30 horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 26 de Junho de 2023.