Aos vinte e três (23) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a décima oitava Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes à Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Algemiro Pinheiro de Oliveira e Bruno Batista Brum da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. A Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Leitura da Mensagem Nº 41/2023 do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Nº 41/2023, que Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a MDCA Paróquia Santa Terezinha de Fontoura Xavier e á outras providências; Ofício Nº 102/2023 do Poder Executivo Municipal presta esclarecimentos com relação ao Projeto de Lei Nº 38/2023, em tramitação nesta Casa Legislativa; Ofício Nº 126/2023 do Poder Executivo Municipal que solicita a prorrogação do prazo de entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano de 2024, até o dia 30 de novembro de 2023. Pedido de Informação Nº 05/2023 do vereador Antonio Portela de Castro, para ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos: 1-Quais as empresas que forneceram materiais de construção para o município de Fontoura Xavier, nos anos de 2021, 2022 e 2023. Que seja enviada lista com os fornecedores, os valores pagos no período, bem como, os materiais adquiridos e sua destinação. 2- Quais as empresas que entregaram combustíveis ao município. Que seja enviada lista com as empresas, os valores pagos, a quantidade de combustível, cada um deles, nos anos de 2021, 2022, 2023. 3-Quais as empresas que prestam serviços de mecânica na manutenção de toda a frota de máquinas e veículos do município, bem como, a listagem das empresas que venderam peças para a manutenção da frota (veículos e máquinas) e os veículos e máquinas que sofreram, reparos, trocas de peça e/ou quaisquer serviços de manutenção. As informações devem ser prestadas em relação aos anos de 2021, 2022 e 2023. 4- Que seja enviada a lista completa dos fornecedores de bens e serviços referente aos anos de 2021, 2022 e 2023, com os respectivos pagamentos e bens e serviços adquiridos. Indicação Nº 016/2023 do vereador Angarete Paz da Rosa, solicitando ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a construção de um quebra-molas na Picada Casagrande, em frente á Escola Municipal Felisberto Casagrande. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da palavra os vereadores Sandro Vaz Godoy, Antonio Portela de Castro, Gilsone Dartora e a Presidente Carolina Prestes dos Santos. COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra os vereadores Bruno Batista Brum, Ivan Borges de Souza e Algemiro Pinheiro de Oliveira. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Nº 38/2023, que Altera Requisito de Ingresso para o Cargo de Agente de Combate a Endemias, Previsto na Lei Nº 1673/2016, que Cria Empregos Públicos de Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências, manifestaram-se os vereadores Antonio Portela de Castro e Algemiro Pinheiro de Oliveira, em votação aprovado por maioria, seis votos favoráveis e dois contrários. Em discussão o Projeto de Lei Nº 40/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências, manifestaram-se os vereadores Ivan Borges de Souza, Algemiro Pinheiro de Oliveira, Bruno Batista Brum e Antonio Portela de Castro, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 05/2023 de autoria do vereador Ivan Borges de Souza, que dá denominação de vias pública, o autor justificou a iniciativa, em votação aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Paulinho Domingos Campanha, Gilsone Dartora, Antonio Portela de Castro, Ivan Borges de Souza e a Presidente Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença da imprensa, assistentes e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 06 de Novembro de 2023, com início às 19:00 horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 23 de Outubro de 2023.
