Aos seis (06) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Fontoura Xavier, realizou-se a décima nona Sessão Ordinária da sessão legislativa de 2023 da 13ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Carolina Prestes dos Santos (PT). Presentes à Sessão os vereadores Antonio Portela de Castro, Angarete Paz da Rosa, Sandro Vaz Godoy da Bancada do PT; Ivan Borges de Souza da bancada do PP; Algemiro Pinheiro de Oliveira e Bruno Batista Brum da bancada do PDT; Gilsone Dartora e Paulinho Domingos O. Campanha da bancada do PL. A Sra. Presidente declarou aberta a Sessão, convidando o Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023, que prorroga o prazo para a entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano de 2024. Pedido de Licença do Vereador Antonio Portela de Castro, pelo prazo de trinta (30) dias, a contar de 07 de novembro de 2023, para tratar de interesses particular, com base no art. 17, inciso I, letra b, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Indicação Nº 17/2023 do Vereador Antonio Portela de Castro, que sugere ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente, estudos sobre a viabilidade da cedência dos colégios que estão desativados para as comunidades que demonstrarem interesse em usar os prédios das escolas desativadas, em benefício da comunidade, exceto aquelas escolas que já estão ocupadas por famílias. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da palavra o vereador Bruno Batista Brum. COMUNICAÇÕES: Usou da palavra o vereador Antonio Portela de Castro. ORDEM DO DIA: A Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023, que prorroga o prazo para entrega do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano de 2024, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Pedido de Licença do vereador Antonio Portela de Castro, pelo período de trinta (30) dias, a contar de 07 de novembro de 2023, nenhum vereador se manifestou, em votação aprovado por unanimidade, com abstenção do requerente nos termos do art. 111, parágrafo 1º do Regimento Interno. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Usaram da palavra os vereadores Gilsone Dartora, Bruno Batista Brum e a Presidente Carolina Prestes dos Santos. Nada mais havendo para ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença da imprensa, assistentes e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 20 de Novembro de 2023, com início às 19:00 horas, declarando encerrada a Sessão, sendo lavrada esta Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente Carolina Prestes dos Santos e 1º Secretário Ivan Borges de Souza. Fontoura Xavier, 06 de Novembro de 2023.
