Dispõe sobre suplementação e redução de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 33/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 32/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, no Município de Fontoura Xavier.
PROJETO DE LEI Nº 31/2023
Altera o Número de Cargos de Assessor, Assessor Técnico, Chefe de Departamento e Chefe de Serviço e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 30/2023
Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 29/2023
Altera o Art. 3º da Lei Nº 1905/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 28/2023
Cria a Gratificação por atividade de natureza especial destinada aos Operadores de Máquinas Pesadas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 27/2023
Prorroga prazos para concessão desconto especial aos contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.
Portaria 03/2023
NOMEIA O SR. EDUARDO SILVA NUNES PARA O CARGO “CC” DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ata nº 09/2023
Aos vinte e dois (22) dias do mês de Maio do ano de dois mil