Dispõe sobre suplementação e redução de DotaçõesOrçamentárias da Câmara Municipal e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº 24/2023
Dispõe sobre o valor do piso salarial dos Agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 25/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências.
Ata nº 08/2023
Aos oito (08) dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte
PROJETO DE LEI Nº 26/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o perímetro urbanoe dá outras providências.
Ata nº 07/2023
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de Abril do ano de dois mil
PROJETO DE LEI Nº 23/2023
Dispõe sobre o Sistema de Cultura Município de Fontoura Xavier e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 22/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores em caráter de emergência e dá outras providências.
Ata nº 06/2023
Aos treze (13) dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte
PROJETO DE LEI Nº 21/2023
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro para a Associação do Grupo da Terceira Idade ¨Alegria¨ de Fontoura Xavier e dá outras providências.